Segundo o Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da Direção-Geral da Saúde (DGS), hoje divulgado, verificou-se "uma diminuição de 36% da proporção de bebidas enquadradas no escalão mais elevado do imposto (teor de açúcar igual ou superior a 8 g/100 mL), entre 2017 e 2023".

"Mais recentemente, entre 2019 e 2023, verificou-se um aumento de 54% nas bebidas que se enquadram no escalão mais reduzido (teor de açúcar inferior a 2,5 g/100 mL), sugerindo assim que as bebidas refrigerantes atualmente mais consumidas pelos portugueses apresentam um teor de açúcar significativamente menor", sublinha a DGS.

Para obter estes dados, a autoridade de saúde monitorizou o impacto do imposto especial de consumo de bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes em 2023, tendo para isso analisado os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira relativos à distribuição percentual destas bebidas em função do teor de açúcar nos sete primeiros anos de aplicação do imposto (2017-2023).

Para a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, haver atualmente um menor número de bebidas refrigerantes com oito ou mais gramas de açúcar por 100 mililitros pode dever-se "a dois fatores distintos".

"Por um lado, a indústria está a reformular as suas bebidas e, por isso, a reduzir o seu teor de açúcar", e, por outro lado, os consumidores podem estar a optar por bebidas com um menor teor de açúcar, disse a nutricionista à agência Lusa.

Maria João Gregório salientou que esta redução do teor médio de açúcar que estas bebidas apresentam demonstra que esta medida de saúde pública (imposto especial) "tem sido "um forte incentivo" para estes resultados.

A DGS acrescenta que os dados mais recentes (2023) "reforçam que o impacto mais significativo desta medida se relaciona com o incentivo à reformulação do teor de açúcar destas bebidas".

Relativamente à evolução do volume de vendas destas bebidas, segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, verificou-se uma diminuição no volume de vendas de 17% no período 2017-2020.

Entre 2020 e 2023 registou-se um aumento de 25% no volume de vendas, tendo esse valor ultrapassado ligeiramente em 2023 o valor de 2017 (+ 3%), acrescentam os dados.

O programa também avaliou os dados da monitorização do cumprimento das restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, impostas pela Lei n.º 30/2019 de 23 de abril, que sugerem também que esta medida está a ter a capacidade de restringir a exposição das crianças à publicidade alimentar. 

Segundo os dados, a publicidade alimentar nas proximidades das escolas mostra a inexistência de anúncios a produtos alimentares não saudáveis no raio circundante de 100 metros dos recintos escolares, tal como a Lei determina.

"No entanto, quando se avaliaram os anúncios a alimentos num perímetro mais alargado (500 metros dos recintos escolares) foi possível identificar um conjunto relevante de publicidade a alimentos não saudáveis", realça o relatório.

Os dados mais recentes relativos a 2022 do estudo COSI Portugal, sistema de vigilância nutricional infantil integrado num estudo da Organização Mundial da Saúde/Europa, mostram uma prevalência de 31,9% de excesso de peso e 13,5% de obesidade em crianças com 6 a 8 anos, o que representa um aumento de 2,2 e de 1,6 pontos percentuais, respetivamente, comparativamente a 2019.

Estes valores vêm contrariar a tendência descendente observada entre 2008 e 2019 para o excesso de peso, e confirmar a tendência crescente da obesidade infantil já observada em 2019.

O estudo aponta um decréscimo no consumo de bebidas açucaradas, numa frequência até 3 vezes por semana, face a 2019.

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