A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, salientou, esta quarta-feira, que "já há mudanças em curso" no que diz respeito ao sistema prisional, tendo recusado que o Executivo de Luís Montenegro só tenha agido após a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no início do mês.

"Dir-me-ão que o Governo, só agiu agora, depois da fuga dos cinco reclusos. Nada mais injusto. […] Há muito trabalho a fazer. Mas já há mudanças em curso. De nada valerão estas mudanças e melhorias se quem trabalha nas prisões não for intransigente no cumprimento das normas de segurança e se quem dirige não o fizer com competência, empenho e responsabilidade. Pela minha parte, estou disposta a ser a primeira a dar o exemplo", disse, em declarações perante o Parlamento.

A responsável pela pasta da Justiça deu conta das medidas tomadas pelo Governo antes do fatídico dia, tendo ainda apontado que "o EP de Vale de Judeus não estava sem diretor há quatro meses, nem o diretor estava de baixa".

"O diretor de Vale de Judeus aposentou-se a 1 de julho. A aposentação foi publicada em Diário da República a 1 de agosto. O EP não ficou sem diretor após a aposentação do anterior diretor. Assumiu funções o Diretor Adjunto, com plenos poderes.

Rita Alarcão Júdice disse ainda que, numa semana, a diretora-geral em substituição da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) reuniu com os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais, das Direções Regionais de Reinserção, dos Centros Educativos, dos Núcleos de Ação Técnica e Serviços Centrais, além de ter visitado Vale de Judeus e de se ter encontrado com os dirigentes intermédios dos Serviços Centrais da DGRSP, aos quais "transmitiu os seus objetivos e as suas prioridades".

A ministra abordou ainda as auditorias anunciadas, nomeadamente a "todos os 49 Estabelecimentos Prisionais segundo uma ordem de prioridade, de acordo com a sua natureza e dimensão", cujo relatório ficará concluído até 31 de dezembro deste ano.

"Para tomar as melhores decisões e dar bom uso ao dinheiro dos contribuintes, precisamos de avaliar o estado dos equipamentos de segurança, das infraestruturas físicas, dos sistemas de comunicação e dos protocolos de segurança. […] Mas assim que estiver concluída a avaliação para cada Estabelecimento Prisional não precisaremos de esperar pelo fim para agir", disse.

A segunda auditoria, por seu turno, refere-se à gestão da DGRSP, ainda que a governante tenha ressalvado que "as condições de vida nas prisões também nos merecem atenção".

"A pena de prisão consiste apenas – e não é pouco - na privação da liberdade. A pena de prisão não inclui a sujeição a condições de vida que não respeitem a dignidade que qualquer ser humano merece, e que impede o próprio objetivo da reinserção social. Por tal razão vamos fazer um levantamento exaustivo das necessidades em matéria de condições prisionais, tendo em conta os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, permitindo-nos definir uma nova visão pragmática e transformadora do sistema prisional português", elencou.

Rita Alarcão Júdice apontou que "entre hoje e amanhã" deverá assinar o despacho de nomeação do novo diretor de Vale de Judeus, estando a aguardar "apenas por alguns procedimentos administrativos".

"Os graves acontecimentos de Vale de Judeus são motivo de grande preocupação, que vão muito para lá da fuga em si mesma. Sabemos já que não foram fruto do acaso. Têm causas e algumas já estão identificadas", disse.

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