Os arguidos estão acusados de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.

Em causa está um esquema de contratação de jogadores brasileiros, através de cartas-convite e manifestações de interesse, usando documentação falsa, para jogar no AC Famalicão ou noutros clubes da região, a troco de alojamento e alimentação, bem como quantias monetárias baixas.

Os dois empresários de nacionalidade brasileira, que, de acordo com a investigação, atuavam como angariadores de jogadores de futebol, estão a ser julgados num outro processo idêntico, no Tribunal de Aveiro, envolvendo outro clube de futebol da região.

Um deles pediu para o julgamento decorrer na sua ausência, por se encontrar atualmente a trabalhar no estrangeiro.

O presidente do AC Famalicão também não compareceu no Tribunal, nem apresentou qualquer justificação, mas o coletivo de juízes decidiu dar início à audiência de julgamento por entender que a sua presença não se afigura essencial nesta fase.

Os dois arguidos presentes na audiência ficaram em silêncio, tendo o coletivo de juízes começado a ouvir os inspetores do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que participaram na investigação.

O inspetor que elaborou o relatório final disse que, em fevereiro de 2019, decorreu uma fiscalização no clube bairradino, onde detetaram cerca de 20 jogadores estrangeiros, dos quais seis estavam em situação ilegal, porque "não tinham a situação documental regularizada".

Contudo, os inspetores acabaram por verificar que nos restantes casos também havia situações irregulares, uma vez que os vínculos laborais que constavam nas manifestações de interesse submetidas ao SEF não eram reais, porque os atletas "não recebiam salário e não efetuavam descontos para a Segurança Social".

A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que, durante as épocas desportivas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, os arguidos colocaram a jogar no AC Famalicão e em vários clubes da Associação de Futebol de Aveiro mais de 40 jogadores brasileiros que se encontravam ilegalmente em território nacional.

Os jogadores entravam no país ao abrigo do "regime de isenção de vistos" celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadias de turismo que não excediam os três meses, tendo alguns deles pagado quantias monetárias superiores a mil euros aos arguidos brasileiros, que seria para custear as suas despesas de alimentação e alojamento em território nacional.

De acordo com a acusação, os atletas acabavam a jogar para diversos clubes da 1.ª Divisão Distrital, na esperança de que o seu talento viesse a ser reconhecido e obter uma carreira nas divisões superiores de futebol.

Alguns atletas ficaram alojados na sede do clube em "parcas condições de habitabilidade", onde os quartos eram ocupados por vários atletas, designadamente oito ou mais atletas por quarto, sendo a alimentação fornecida pelos arguidos.

O MP diz que os arguidos "aproveitaram-se da vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas daqueles atletas", defraudando-os das expectativas que tinham em jogar futebol num clube com maior grandeza do que aquele onde anteriormente jogavam, não tendo pagado qualquer retribuição aos referidos atletas apenas facultando alojamento e alimentação.

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