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Comunidade Israelita abre processo contra Estado por buscas "ilegais"
Comunidade alega que as buscas tinham como base "denúncias dementes" e que causaram graves prejuízos à identidade israelita.
© André Rolo / Global Imagens
País Porta Aberta
A Comunidade Israelita do Porto colocou o Estado português em tribunal devido àquilo que considera ter-se tratado de "buscas ilegais" nas suas instalações.
Recorde-se que em março do ano passado, a PJ levou a cabo diligências no interior da sinagoga do Porto, no âmbito da operação 'Porta Aberta'.
"Uma das maiores sinagogas da Europa foi ilegalmente invadida por autoridades judiciárias de Lisboa que abanavam denúncias anónimas eivadas de generalidades dementes, sem descrição factual mínima e, muito menos, suporte empírico", alega esta comunidade ao Notícias ao Minuto, acrescentando ainda que "as denúncias já haviam sido rejeitadas pela polícia judiciária do Porto sequer para abrir inquérito, quanto mais para pedir buscas".
Considerando que estas buscas "deram lugar a danos reputacionais, dezenas de milhares de mensagens de ódio, vandalismo de estabelecimentos judaicos, e prejudicaram a nossa capacidade de adquirir donativos no futuro", a Comunidade Israelita do Porto refere que o caso foi apresentado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A notícia avançada inicialmente pela CNN refere que o processo deu entrada no início deste mês no Juízo Central Cível de Lisboa e com ele pretende-se que o Estado pague os "prejuízos causados à Comunidade Judaica do Porto", confirma fonte desta comunidade ao nosso jornal.
"Os mecanismos internacionais competentes serão acionados por anos ou décadas, até sermos ressarcidos cabalmente", garante a mesma fonte.
Operação 'Porta Aberta'
Em março de 2022, foi anunciada a abertura de inquérito relacionado com a concessão da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich ao abrigo da lei dos sefarditas e a PJ desencadeou a operação "Porta Aberta", realizando buscas na CIP/CJP.
Há cerca de um ano, em nota conjunta, o Ministério Público e da PJ davam conta de que em causa estava a alegada prática dos crimes de tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.
Na ocasião, o rabino Daniel Litvak foi detido pela PJ, mas saiu em liberdade após primeiro interrogatório judicial. O outro arguido no processo é o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP/CJP.
Leia Também: Museus do Holocausto e Judaico (e não só) abertos a visitas hoje no Porto
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