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Sociedades de advogados querem repensar regime de acesso ao direito
O presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal disse hoje que é preciso repensar o regime de acesso ao direito, considerando o atual modelo "manifestamente pernicioso" e "incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade".
© ShutterStock
País Advogado
"Nós queremos fazer parte da solução. É o momento para repensar o regime do acesso ao direito, ao direito constitucional fundamental, onde os advogados são uma peça essencial de defesa do Estado de Direito, mas o modelo que vigora é manifestamente pernicioso, incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade", afirmou José Luis Moreira da Silva.
O dirigente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) falava na cerimónia de abertura do 13.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
De acordo com o responsável, o modelo atual "aprisiona a Ordem dos Advogados e funcionaliza a profissão, que devia ser essencialmente viva e independente".
"Existem soluções em outras jurisdições que as sociedades de advogados gostavam de ver discutidas. Garantir o acesso ao direito é uma missão do serviço público do advogado que não pode ser transformada na garantia do rendimento do advogado", referiu.
Para José Luís Moreira da Silva, a Ordem dos Advogados (OA) "tem-se comportado como uma voz mais sindical do que uma verdadeira associação pública de todos os advogados, não potenciando a discussão de modelos alternativos, nem elevando a dignidade da profissão".
"Com toda a frontalidade, nós, as sociedades de advogados, cada vez mais não nos sentimos representados na nossa Ordem, que parece já não querer ser de todos os advogados", lamentou.
"Não podemos ser ignorados, nem pela nossa Ordem, nem pelo nosso Governo. Infelizmente, a ASAP está arredada de importantes discussões sobre o futuro da advocacia e do sistema de justiça, que não foi chamada, por exemplo, para a comissão criada para discutir o futuro da nossa providência", acrescentou.
Na cerimónia de abertura esteve presente a ministra da Justiça que apelou aos advogados para que não se esqueçam da importância de prestar apoio judiciário e reconheceu que muitos o fazem por razões "que ultrapassam os honorários" que o Estado paga.
"Precisamos que não se esqueçam da importância de prestar apoio judiciário. E sei bem que muitos o fazem por tantas razões, muitas que ultrapassam os honorários que o Estado assegura para o efeito", disse Rita Alarcão Júdice na abertura do 13.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), em Lisboa.
A ministra recordou que, ainda assim, o Governo está "a rever a tabela elaborada há 20 anos e que sofreu poucas alterações ao longo desse tempo".
Leia Também: Ministra da Justiça alerta advogados para importância do apoio judiciário
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