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Conselho para Migrações tem 1.ª reunião dia 28 com presença de Montenegro
O Conselho de Ministros formalizou hoje a nomeação de António Vitorino para presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, estando a primeira reunião marcada para o próximo dia 28, com a presença do primeiro-ministro.
© Getty Images
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros, quando explicou que essa primeira reunião a que presidirá António Vitorino, no dia 28, terá a participação do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), comissário europeu e ministro num governo de António Guterres.
O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, com cerca de 20 membros, é um novo órgão nacional consultivo do Governo previsto no Plano de Ação para as Migrações.
O Conselho, segundo o Governo, é constituído por dois deputados designados pela Assembleia da República, representantes de entidades públicas, da sociedade civil, parceiros sociais, associações de imigrantes, organizações não-governamentais (ONG) da área das migrações, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Associação Nacional de Municípios e ainda personalidades de mérito na área das migrações.
Leia Também: Governo aumenta limite do apoio às empresas para 300 mil euros
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