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Governo aprova extinções do CEGER e da secretaria-geral da PCM

O Governo aprovou esta terça-feira, em Conselho de Ministros, os diplomas que extinguem o CEGER e a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), fundindo estas entidades na secretaria-geral do Governo, no âmbito da reforma da Administração Pública (AP).

Governo aprova extinções do CEGER e da secretaria-geral da PCM
Notícias ao Minuto

15:35 - 29/10/24 por Lusa

País Conselho de Ministros

"Hoje decidimos os diplomas que aprovam as primeiras fusões dentro do centro do Governo", afirmou o ministro da Presidência, na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, indicando que foram "aprovadas as leis que extinguem, fundindo na secretaria-geral do Governo, a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)".

 

"Ao longo das próximas semanas iremos aprovar as fusões seguintes", acrescentou António Leitão Amaro.

No âmbito da reforma da AP, está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).

Por outro lado, e também "absolutamente essencial nesta reforma", o Governo aprovou também hoje "o novo estatuto da ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública], a entidade que gere "os serviços partilhados, as compras, os pagamentos de salários", bem como a "aquisição de material informático na máquina do Estado", explicou.

O ministro explicou ainda que a fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo irá assegurar uma "maior capacidade de ação, maior unidade e maior coordenação do Governo", bem como "uma poupança em termos de despesa pública".

"Só nas aprovações desta semana conseguimos poupar aos contribuintes 31,5 milhões de euros" entre a eletricidade, combustíveis e gás, porque comprámos em conjunto", indicou.

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