A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras continua esta terça-feira, e hoje são ouvidos o inspetor-geral das Atividades em Saúde, António Carapeto, e o diretor de neuropediatria do Hospital Dona Estefânia, José Pedro Vieira.

"Este é um processo a partir do qual a Administração Pública e lideranças poderão retirar algumas lições de aprendizagem sobre como agir na zona em que se estabelece a relação com poder político - ou seja, no ponto de encontro entre as decisões fundadas na independência técnica da administração política e a zona de intervenção legítima do poder político. É uma sugestão que dirijo aos órgãos de gestão e de direção de todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e do Ministério de Saúde, enquanto inspetor-geral. Reflitam sobre isso", referiu António Carapeto na sua intervenção inicial.

Durante a mesma intervenção, o responsável do IGAS, falou da inspeção normativa que autorizou após o caso ser conhecido, por forma a "verificar se foram cumpridas todas as normas".

António Carapeto sublinhou que o projeto de relatório foi aprovado a 16 de fevereiro deste ano, e que "a IGAS concluiu que o acesso das duas crianças à primeira consulta hospitalar desrespeitou a s regras previstas na legislação, uma vez que o Centro Hospitalar Lisboa Norte, atual Unidade Local de Santa Maria, procedeu ao agendamento das consultas das duas crianças na sequência de uma comunicação remetida a partir do gabinete do então secretário de Estado da Saúde, ou seja, sem que tenha existido o encaminhamento efetuado por uma entidade com essa legitimidade clínica".

"A IGAS não investigou o comportamento do Presidente da República, ou da sua Casa Civil, do primeiro-ministro, da ministra da Saúde ou do secretário de Estado da Saúde, nem tão pouco de nenhum deputado da Assembleia da República. E não o fez porque não o pode fazer", afirmou ainda, dizendo que não está nas mãos da IGAS avaliar ou aferir a responsabilidade política de alguém.

António Carepto não fez comentário na ordem política, tendo reforçado a ideia de que a IGAS não fa inspeções a políticos. "A Inspeção-Geral não faz inspeções a políticos, mas a organismos do SNS", sublinhou.

O responsável da IGAS disse também que há espaço para melhoria na hora das tomadas de decisões, para que situações semelhantes não se repitam.

Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, que disse que "o inquérito tem arguidos constituídos", e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

[Notícia atualizada às 15h49]

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