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Aguiar-Branco afirma que regime de incompatibilidades é "demagógico"
O presidente da Assembleia da República considerou esta terça-feira "demagógico" o regime de incompatibilidades em vigor e defendeu a sua revisão para melhorar a qualidade de recrutamento dos titulares de cargos políticos.
© Paulo Spranger/Global Imagens
Esta posição foi defendida por José Pedro Aguiar-Branco num almoço debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, numa intervenção subordinada ao tema "O bom e o mau parlamentarismo".
"Para melhorar a nossa capacidade de recrutamento para a atividade política tem de se tocar no regime das incompatibilidades e no estatuto dos titulares de cargos políticos. Esta afirmação só me responsabiliza a mim, não tenho a preocupação de ser mais ou menos popular, mas é fundamental qualificar a participação cívica e a disponibilidade para a causa pública", justificou.
De acordo com Aguiar-Branco, foram criadas tantas incompatibilidades ao exercício da atividade política que "é quase impossível alguém ter condições para exercer um cargo político".
Foi mesmo mais longe: "Só está em condições para isso se não tiver mais nada para fazer, mas a política prescinde bem de quem não tenha nada para fazer", completou.
O presidente da Assembleia da República advertiu que se poderá estar a caminhar de forma perigosa "para a funcionalização da intervenção política, o que contribui para a degradação da qualidade".
"Devemos ser exigentes na transparência, no registo de interesses, no conflito de interesses e na punição de quem os viola, mas não este regime de incompatibilidades", declarou, antes de o classificar como "demagógico" e de receber palmas da maioria dos presentes neste almoço debate.
Leia Também: Tumultos? "Justiça tem de ter tempo para apurar, averiguar e aplicar lei"
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