O parecer da comissão de avaliação ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de Aproveitamento hidroelétrico do Alto Lindoso (AHAL), no rio Lima, no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, foi emitido no dia 1 de outubro.

O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, realça que durante a consulta pública, que decorreu entre 6 de junho e 18 de julho, "foi manifestada a clara oposição" ao projeto pelas câmaras de Ponte da Barca e de Arcos de Valdevez.

"Houve uma elevada contestação expressa na consulta pública, incluindo das autarquias onde o projeto se localiza, que podem inviabilizar ou dificultar a implementação do projeto", lê-se no documento de 83 páginas.

O projeto "consiste em criar as condições necessárias para que seja possível bombar água a partir da albufeira do Touvedo para a albufeira do Alto Lindoso, voltando a turbiná-la em período posterior", refere o parecer.

Apesar de reconhecer "os benefícios do projeto, na concretização dos objetivos energéticos nacionais e na promoção de energias renováveis", a APA diz que se prevê "um impacto significativo sobre a comunidade de peixes autóctones integrada no PNPG e na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Peneda-Gerês".

"O facto de não existir muita experiência e informação técnica e científica robusta, no que se refere à minimização dos impactes associados à bombagem de caudais da albufeira de jusante para montante, com a possibilidade de ocorrer um aumento da mortalidade de espécies piscícolas e/ou a transferência de espécies invasoras/exóticas, implica que não tenham sido incorporadas no projeto medidas de minimização para estes impactos negativos e significativos", sublinha o parecer.

Apesar de "estarem previstas no Estudo Impacte Ambiental (EIA) três tipologias de medidas para minimizar a artificialização das margens e a alteração das condições de escoamento resultado da bombagem (inversão do sentido)", a APA diz que "o projeto não inclui medidas que permitam minimizar a mortalidade direta de exemplares de fauna piscícola, provocando, potencialmente, uma alteração na proporção das espécies nativas, com possível afetação do estado da massa de água".

Refere ainda que "o impacte associado ao transporte e deposição num único local (a mais de 20 quilómetros) do material resultante das escavações é negativo e significativo, sem que sejam apresentadas medidas concretas para se promover a recirculação e o reaproveitamento do material excedente".

"Não foram devidamente avaliados os impactes negativos, no ambiente sonoro, resultantes da circulação, por estradas nacionais e municipais, de um elevado número de veículos pesados (entre seis e sete camiões por hora, conforme a fase de obra", acrescenta.

Para a APA, a "realização de estudos prolongados ao longo do tempo (durante a construção e a exploração), podendo vir a suportar a implementação no futuro de medidas de minimização, não se constitui como uma medida de minimização exequível".

A APA acrescenta que "existe uma incompatibilidade de usos, nos termos dos Planos Diretores Municipais aplicáveis".

O projeto não cumpre ainda dois artigos do Plano de Ordenamento do PNPG, sendo que "a realização do projeto é considerada interdita" de acordo com um artigo do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), "face ao não cumprimento do definido no plano de ordenamento do parque nacional", observa.

A barragem da EDP no Lindoso foi inaugurada em 1992, demorou 10 anos a ser construída e custou 650 milhões de euros.

Com este projeto, a empresa pretendia produzir mais energia.

A albufeira da barragem hidroelétrica do Alto Lindoso situa-se no rio Lima, entre as freguesias de Lindoso e Soajo (concelhos de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, respetivamente), dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

A barragem foi inaugurada em março de 1993 pelo então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva.

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