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Publicada nomeação do juiz Pedro Figueiredo para IGAI
A nomeação do juiz Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para o cargo de inspetor-geral da Administração Interna (IGAI), entidade que fiscaliza a atividade das polícias, foi hoje publicada em Diário da República.
© ShutterStock
País Diário da República
Em 18 de outubro, a Lusa avançou que a ministra da Administração Interna tinha indicado Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para IGAI, aguardando-se na altura "a tramitação legal do nome proposto para a sua subsequente nomeação".
O despacho de nomeação, assinado por Margarida Blasco, indica que foi obtida autorização prévia do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Pedro Figueiredo, que atualmente desempenha funções no Tribunal Central Administrativo Sul, vai substituir Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em setembro de 2023 para ocupar o lugar de secretária-geral da Assembleia da República.
O despacho, que produz efeitos desde terça-feira, destaca "a idoneidade, experiência e competência profissionais" do juiz que já desempenhou funções como inspetor na IGAI, entre abril de 2015 e o final de 2018, quando Margarida Blasco era inspetora-geral da Administração Interna.
Pedro Figueiredo é nomeado por um período de três anos.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna, como a PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Leia Também: MAI escolhe juiz Paulo Figueiredo para liderar IGAI
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