De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a solução provisória justifica-se devido ao estado de conservação das atuais instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (AHBV) do Beato e Penha de França, com sede na Rua do Grilo, nas antigas cavalariças do Palácio dos Duques de Lafões, na freguesia do Beato, "por uma questão de dignidade, segurança, higiene e salubridade".

Instalado na Rua Direita de Marvila, na freguesia de Marvila, o quartel provisório dos Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França foi inaugurado na presença do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD).

Em 22 de dezembro de 2023, a CML aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro, no montante de 350 mil euros, à AHBV do Beato e Penha de França "para a instalação do seu quartel provisório".

Criada em 08 de março de 1932, a AHBV do Beato e Penha de França tem funcionado em instalações que, "não só não têm o mínimo de condições operacionais, como não têm o mínimo de dignidade para os seus bombeiros", referiu a câmara.

Ainda segundo a câmara, as instalações na Rua do Grilo eram "exíguas e absolutamente degradadas, sem condições de higiene, salubridade ou climatização, ao ponto de o pessoal operacional ter que dormir nas viaturas na rua", sendo que as instalações também não permitiam o parqueamento desses mesmos veículos.

A AHBV do Beato e Penha de França enfrenta problemas a nível financeiro, não conseguindo reabilitar as suas instalações, adequadas à atividade de um corpo de bombeiros, de acordo com a autarquia.

Neste sentido, a CML decidiu que, "considerando o impacto que traria ao sistema municipal de proteção civil a rotura da capacidade operacional desta AHBV, é fundamental garantir o apoio financeiro para a reabilitação das suas instalações, garantindo assim a sua sustentabilidade operacional e capacidade de meios de socorro e proteção civil no município".

Em 26 de novembro de 2014, o executivo municipal aprovou a minuta de contrato-promessa de constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno municipal na Rua Gualdim Pais, na freguesia do Beato, com a área de 2.309,40 m2, a celebrar com a AHVB do Beato e Olivais (atual AHVB do Beato e Penha de França), com destino à construção do novo quartel.

"A instalação deste novo quartel obriga à elaboração e apresentação de projetos de arquitetura, sua aprovação pelos serviços de urbanismo da câmara municipal e a competente execução de empreitada de construção, processo em curso que se estima que possa ainda demorar cerca de três anos", lê-se na proposta aprovada em dezembro de 2023.

Na proposta era determinado que, "considerando o estado de conservação das suas atuais instalações, por uma questão de dignidade, segurança, higiene e salubridade", era "urgente assegurar à AHBV uma solução provisória", o que poderia ser conseguido com recurso "a estruturas modelares e portáteis".

Neste contexto, a Direção Municipal de Gestão Patrimonial diligenciou a formalização da cedência de um terreno municipal, com a área de 1.250 m2, na Rua Direita de Marvila, "para a instalação de estruturas modelares que vão receber provisoriamente o quartel" da AHBV do Beato e Penha de França.

A este propósito, os bombeiros apresentaram orçamentos, em que o custo estimado necessário para aquisição e instalação deste quartel provisório ascendia a "cerca de 430 mil euros", informou a CML, referindo que como a AHBV não tinha à data disponibilidade financeira para suportar a totalidade da despesa prevista, o município deliberou um apoio de 350 mil euros.

Passado cerca de um ano de o município ter aprovado a atribuição do apoio financeiro, o quartel provisório ficou pronto e preparado para acolher os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França.

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