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Sem indícios de benefícios, MP arquiva processo da casa de Montenegro
Em causa estava a alegada atribuição de benefícios fiscais à casa de família de Montenegro, em Espinho.
© Getty Images
País MP
O Ministério Público (MP) do Porto arquivou o caso que envolve a casa de Espinho de Luís Montenegro, uma vez que não foram encontrados indícios de benefícios fiscais na construção da moradia, avança a TVI/CNN Portugal.
Segundo a estação, perante os resultados da investigação, o Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto arquivou o processo que decorria há alguns meses e que nunca subiu ao Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que estavam em causa estavam factos anteriores à tomada de posse de Luís Montenegro como primeiro-ministro.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar confirmar esta informação, o que não foi possível até ao momento.
De recordar que foi em dezembro do ano passado que o MP abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho de Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima.
"Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima", respondeu a PGR à agência Lusa após uma notícia avançada pela RTP, que adiantou que em causa estava a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro.
Na altura, o presidente do PSD assegurou que não pediu "nem aceitaria qualquer benefício indevido" e que via no inquérito "uma oportunidade de tirar de cima de" si e da sua família "um peso incrível de insinuações, deturpações e calúnias".
[Notícia atualizada às 21h16]
Leia Também: Pensões, IRC e salário dos políticos marcam maratona de alterações ao OE
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