Das 30.461 queixas de violência doméstica registadas em 2023, apenas 4.141 resultaram em condenações. Isto significa que apenas 13% dos casos denunciados chegam a condenação, ou seja, 87 em cada 100 agressores não são condenados.
Ao Notícias ao Minuto, o bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que esta "reduzida taxa de condenação" em casos de violência doméstica, "resulta de múltiplos fatores", entre os quais a "dificuldade na obtenção de prova direta e credível, devido à natureza privada dos crimes e à ausência de testemunhas" e o "retraimento das vítimas, que muitas vezes desistem do processo ou não colaboram por medo, dependência económica ou emocional".
Mas para João Massano há ainda outros elementos que contribuem para esta baixa taxa de condenação: "Falhas na investigação, insuficiência de meios e formação especializada, persistência de estereótipos sociais e culturais que minimizam ou desvalorizam a violência doméstica".
Além disso, estes processos são também complexos, "arrastam-se, frequentemente, no tempo, levando à diluição da prova e ao esquecimento dos factos".
Para combater este paradigma é preciso então, segundo o bastonário dos Advogados, adotar algumas medidas. Mudar a lei e a forma como a sociedade encara o problema da violência doméstica.
"A Ordem dos Advogados tem defendido, de forma reiterada, a necessidade de de criar uma rede nacional de apoio jurídico às vitimas de violência doméstica, assim como o reforço da formação dos magistrados, advogados e forças de segurança em matéria de violência doméstica", realça João Massano, acrescentando que é ainda necessário "melhorar os mecanismos de proteção das vítimas", incluindo facilitar o acesso "a medidas cautelares e apoio psicológico".
A "adoção de práticas processuais céleres e eficazes, que permitam a recolha e preservação da prova, nomeadamente digital", também é essencial, a par da "sensibilização da sociedade para a gravidade do fenómeno, combatendo estigmas e promovendo a denúncia", alerta o bastonário.
"Revisão legislativa" e "resposta sistémica"
Para isso é necessária, segundo João Massano, uma "revisão legislativa que clarifique e agilize a admissibilidade de meios de prova, como as imagens de videovigilância, sempre que estejam em causa direitos fundamentais e a proteção de vítimas".
"Em suma, urge uma resposta sistémica, multidisciplinar e integrada, que coloque a dignidade da pessoa humana e a proteção das vítimas no centro da atuação judicial e social, promovendo uma justiça mais eficaz, célere e sensível à realidade da violência doméstica", concluiu o advogado.
Recorde-se que, esta semana, o estado da violência doméstica em Portugal está a ser falado com mais fulgor devido a um episódio que ocorreu na ilha da Madeira. Um bombeiro foi filmado a agredir a mulher, em frente ao filho de 9 anos. O suspeito foi colocado em prisão preventiva, depois de ser detido, mas ainda não se sabe se as imagens da bárbara agressão vão ser tidas em conta pelo tribunal e se o homem será condenado.
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A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:
- No Portal Queixa Eletrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt;
- Via telefónica, através do número de telefone: 112;
- No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx;
- Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx;
- Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.
- Através do e-mail da PSP: "[email protected]"
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