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Proprietários querem impugnar taxa de Proteção Civil em Lisboa
Taxa é descrita como um “imposto encapotado” pela associação de proprietários.
© Reuters
País ALP
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera “escandalosa” a fatura da Taxa de Proteção Civil em Lisboa e diz mesmo que se trata de “um imposto encapotado que a autarquia socialista cobra ilegítima e ilegalmente aos proprietários de imóveis da capital”.
Recordando em comunicado que “interpôs nas instâncias competentes, em 2015, um processo contra a Câmara de Lisboa, aguardando a decisão judicial”, a associação apela “a todos os proprietários lisbonenses” para que “impugnem anualmente esta taxa”.
A ALP explica ainda que tal seria feito numa primeira fase “através de reclamação escrita e, posteriormente, recorrendo à Justiça, para travar e extinguir definitivamente” o que caracteriza como “um confisco sem precedentes sobre o património imobiliário de Lisboa”.
Queixa-se ainda a associação de proprietários de que esta taxa é “um adicional ao IMI, de valores insustentáveis para a esmagadora maioria dos proprietários de imóveis em Lisboa”.
No mesmo comunicado, a ALP reforça este apelo “a todos os proprietários de imóveis em Lisboa a exigir a extinção da Taxa de Protecção Civil de Lisboa”, acrescentado ainda que não aceita o argumento “de que esta taxa se limita a substituir a taxa de conservação e esgotos, fatura essa que foi absorvida na fatura da água, que aumentou brutalmente desde 2015 para todas as famílias de Lisboa”, pode ler-se.
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