Em nota de imprensa, a autarquia informa que as licenças para obras no concelho de Leiria vão sofrer uma forte redução no concelho de Leiria no próximo ano, devido a uma diminuição de 50% do valor das Taxas de Manutenção e Reforço de Infraestruturas.

Segundo a autarquia, a redução desta taxa "constitui a maior fatia do valor total relativo às licenças de operações urbanísticas" e justifica-se pela "necessidade de encontrar medidas que atenuem o impacto da profunda crise internacional, nacional, regional e local que a todos vem afetando, mormente instituições públicas e privadas, empresas e famílias desde há vários anos".

Para a Câmara de Leiria, "apesar das recentes melhorias da situação económica do país, as mesmas são, ainda, insuficientes, e é necessário criar condições que permitam melhorar a situação económica e as condições de vida das famílias, entidades e empresas".

Entre as medidas adotadas com este propósito, "destaca-se a redução em 50% do valor das taxas de realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas, que será aplicada no momento da emissão do título, incluindo a admissão da comunicação prévia, independentemente da data do pedido e da sua aprovação".

Foi ainda decidido aplicar a redução aos pagamentos fracionados que tenham a sua aprovação e início no primeiro trimestre de 2017, independentemente da data de emissão do título.

Também as taxas de licenciamento anual de publicidade vão ser alvo de uma redução em 2017, que será de 35% nas situações de comprovado início de atividade no concelho, no momento da emissão do alvará de licença, tal como em situações de emissão do primeiro alvará de licença, em todos os processos de licenciamento, mas não cumulativa com a redução anterior.

Na reunião de Câmara foi ainda aprovada a manutenção da Bolsa de Voluntários, para exercer funções diversas de apoio a pessoas desfavorecidas, sob a coordenação do Município de Leiria, tal como do Banco de Recursos, onde seja possível entregar móveis, equipamentos e outro tipo de bens em bom estado, que serão entregues a pessoas carenciadas, identificadas com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.

O Município aprovou ainda o reforço do Banco Local de Ajudas Técnicas e a dinamização do projeto de Teleassistência para Idosos.

Nesta reunião foi ainda aprovada a proposta de manter o tarifário de resíduos urbanos em 2017. Segundo a deliberação, esta decisão é justificada com o facto de "se ter atingido o equilíbrio financeiro na exploração do sistema municipal de gestão de resíduos urbanos".

A exceção serão as novas tarifas para situações especiais (por exemplo piscinas abertas ao público, estações de lavagem de viaturas automóveis e lavandarias).

EYC // SSS

Noticias Ao Minuto/Lusa