O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em nome do Estado português, e Christian Friis Bach, em representação da UNECE (United Nations Economic Commission for Europe) vão assinar o memorando, em cerimónia a realizar no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Segundo uma nota do Ministério do Ambiente, o centro a instalar em Portugal "visa estabelecer e desenvolver cooperação, promovendo as iniciativas de Parcerias Público-Privadas (PPP) da UNECE e, em particular, as normas internacionais de PPP desenvolvidas pelo Centro Internacional de Excelência PPP da UNECE, como ferramentas para o desenvolvimento social e económico e um meio para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

Carlos Martins congratulou-se com esta iniciativa que, segundo realçou, trás para Portugal "um mecanismo adequado para analisar e estabelecer a necessária cooperação internacional no setor da Água".

A missão a desenvolver neste organismo que vai ser sediado em Portugal visa "identificar as melhores práticas e estudos de caso internacionais para apoiar o desenvolvimento das normas internacionais PPP sobre Água e Saneamento da UNECE". Será ainda a primeira estrutura das Nações Unidas em Portugal.

"A assinatura deste acordo vai assim apoiar o desenvolvimento do Programa de "PPP Pessoas-Primeiro" da UNECE e as suas equipas de Projeto internacionais que desenvolvem normas PPP no sector da água e do saneamento e, através da identificação das melhores práticas internacionais, prestar assistência aos países de rendimento baixo e médio que considerem este programa como uma solução viável para os serviços de abastecimento de água e saneamento", esclarece o Ministério do Ambiente.

Recentemente, o coordenador do projeto, Jaime Melo Baptista, adiantou à Lusa que "a ideia é criar, em Lisboa, um centro internacional dedicado às questões da água, com o objetivo de desenvolver, numa rede internacional extensa, o melhor conhecimento existente no setor dos recursos hídricos e dos serviços de águas e passá-lo" para várias componentes da sociedade".

Este investigador coordenador do LNEC realçou a importância de apoiar novas soluções técnicas, de produtos ou serviços, que contribuam para capacitar os responsáveis e profissionais e obter mais eficiência na utilização de um recurso decisivo para reduzir a pobreza, melhorar a saúde e o desenvolvimento.

O projeto, promovido pelo LNEC, obteve financiamento europeu, através do programa Teaming, que apoia a criação de centros de excelência e está integrado no Horizonte 2020, e "até final do ano vai estar pronto a funcionar", assegurou o especialista nesta área.

Com um investimento inicial de 400 mil euros, o centro tem previsto um orçamento de 15 milhões de euros, em sete anos, e 40 parceiros, número que Melo Baptista espera aumentar, mesmo em termos internacionais.

O centro, que é multidisciplinar, é apoiado pelos ministérios do Ambiente, Economia, Infraestruturas e Ciência, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), além de operadores do setor, como a Águas de Portugal, municípios e entidades privadas.

Tem também o apoio de associações do setor, como a Parceria Portuguesa para a Água, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água (APDA), a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA), a Direção Geral do Consumidor, a Deco, a Direção Geral de Saúde e universidades portuguesas.

A estas entidades nacionais juntam-se a Associação Internacional da Água, a UNESCO e várias universidades estrangeiras, como do Reino Unido, França, Espanha, Alemanha e Brasil.

Melo Baptista explicou que, na base da iniciativa estão "os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, em que a água é uma das 17 prioridades e cruza com praticamente todas as outras, sendo decisiva para reduzir a pobreza, melhorar a saúde e o desenvolvimento", mas também documentos da OCDE ou da Associação Internacional da Água.