POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Mães e pais estudantes têm direitos legais a partir de terça-feira
As mães e os pais estudantes têm a partir de terça-feira os mesmos direitos legais em matérias como a justificação de falta para consultas pré-natais ou assistência familiar, ao abrigo de um diploma publicado hoje em Diário da República.
© iStock
País Parentalidade
O diploma aprovado na Assembleia da República a 09 de junho resulta de projetos de lei do Bloco de Esquerda, PCP e PAN e visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objetivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.
Ao abrigo desta lei, as mães e pais estudantes gozam de um regime especial de faltas, consideradas justificadas, para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menos de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, bem como durante todo o período de eventual hospitalização.
O Governo fica com a responsabilidade de verificar o cumprimento da aplicação deste diploma por parte das escolas e instituições de ensino superior público assim como de proceder ao levantamento do número de alunos que beneficiam dos direitos.
O diploma determina ainda que o Governo deve elaborar um relatório sobre a realidade da gravidez precoce e da gravidez em jovens estudantes assim como estudar e implementar medidas de apoio social que garantam os necessários apoios económicos e sociais para que mães e pais prossigam os seus estudos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
pais Euromilhões
Com sorte? Eis a chave do sorteio desta sexta-feira do Euromilhões
-
4
pais Euromilhões
-
5
lifestyle Alimentação
É no congelador que encontra a solução contra o colesterol alto
-
6
lifestyle Alzheimer
Risco de Alzheimer? Neurologista alerta para (mau) hábito depois dos 65
-
7
lifestyle Alimentação
As crianças vão crescer mais saudáveis se comerem isto, dizem pediatras
-
8
pais Colisão Rodoviária
Colisão rodoviária faz cinco mortos e dois feridos graves em Beja
-
9
pais Braga
-
10
desporto Arábia Saudita
Inacreditável. Cristiano Ronaldo marca e Al Nassr tem tropeção monumental
