Esta quinta-feira celebra-se o Dia da Mulher, uma data que ganha especial relevância após alguns meses de discussão mais intensa em torno de temas como o assédio sexual, a paridade no mercado de trabalho e, no geral, a forma como o sexo feminino se enquadra na sociedade.

O Notícias ao Minuto falou sobre o tema com Teresa Fragoso, presidente da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde agosto de 2016, e antiga adjunta da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade para a área da igualdade de género e relações internacionais.

A CIG celebrou o 40.º aniversário no ano passado e faz um balanço positivo da sua atuação na sociedade portuguesa, apontando também os principais obstáculos e pontos a melhorar.

Teresa Fragoso refere que é necessário "equilíbrio de género na tomada de decisão quer política quer económica", assim como "o aprofundamento da igualdade no mercado de trabalho", algo que passa também pela transparência salarial por parte das empresas.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género celebrou o 40.º aniversário no ano passado. Quais foram as evoluções mais positivas a que comissão assistiu nas últimas quatro décadas?

As transformações foram muitas e os progressos muito significativos, a vários níveis. No que diz respeito à legislação, foram dados passos muito importantes para garantir a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida social. (...). Na área da violência doméstica, destaca-se a aprovação de uma lei que garantia a proteção adequada às mulheres vítimas de violência, sendo que, posteriormente, a violência doméstica passou a ser enquadrada como crime público.

Reconhecendo a escassa participação das mulheres na tomada de decisão política, em 2006 é publicada a chamada Lei da Paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Como consequência, se no primeiro Parlamento democrático eleito, em 1975, a representação de mulheres era de apenas 8,9%, com a Lei da Paridade foi possível alcançar os valores atuais de 33% de mulheres na Assembleia da República eleita em 2015.

Em 2007, é despenalizada a interrupção voluntária da gravidez, caso seja realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez. Em 2009, através de uma revisão do Código do Trabalho, procedeu-se à reestruturação dos subsídios parentais, ampliando a sua duração e promovendo maiores incentivos para a partilha da licença parental entre mães e pais. O efeito foi uma evolução muito sensível na partilha da licença parental: se em 2005 apenas 0,4% do total de homens pais partilharam a licença parental inicial, em 2015 essa proporção foi já de 27,5%, isto é, mais de um quarto dos pais.

Embora a transposição das normas legais não cheguem, só por si, para garantir a igualdade de facto, a evolução em muitos indicadores demonstra que a condição e o estatuto das mulheres têm vindo, também, a evoluir favoravelmente.

Na área da saúde, a esperança de vida das mulheres à nascença aumentou 11 anos; a taxa de mortalidade materna, que em 1975 era ainda de 43 por cada 100.000 mulheres, foi em 2014 de apenas 7,3; a taxa de mortalidade infantil nos últimos 40 anos passou de 39 por 1.000 para apenas 3,2 por 1.000. Na educação, se em 1970 a taxa de analfabetismo das mulheres era ainda de 31%, em 2011 tinha descido para 6,8%; e se em 1970 as mulheres com ensino superior completo eram apenas 0,5% do total de mulheres, em 2011 essa proporção passou para 16,9%.

Na atividade profissional, a participação das portuguesas no mercado de trabalho encontra-se entre as mais elevadas da União Europeia. Sublinha-se também que o seu melhor estatuto académico faz com que sejam altamente maioritárias em profissões ligadas às atividades intelectuais e científicas (60%).

O simbolismo do homem como responsável principal pelo sustento da família, e da mulher como responsável pelo cuidado, tem perpetuado as desigualdades no mercado de trabalhoQuais são os principais desafios da desigualdade de género em Portugal?

Apesar dos muitos progressos alcançados, reconhece-se a existência de desafios a que é preciso dar resposta. Alguns temas merecem uma especial atenção, como a promoção do equilíbrio de género na tomada de decisão quer política quer económica, o aprofundamento da igualdade no mercado de trabalho e na partilha das responsabilidades profissionais, pessoais e familiares; a promoção de políticas públicas, transversais e abrangentes para toda a Administração Pública, para as pessoas LGBTI; e a melhoria constante do combate à violência de género.

Em Portugal, as mulheres ganham menos 17,8% que os homens, um número que está acima da disparidade salarial média da União Europeia. É mais um sinal da sociedade patriarcal ou também se pode relacionar com as esparsas exigências feitas às empresas, em termos de transparência?

Esta realidade reflete a forma como a sociedade ainda encara o papel de mulheres e de homens no espaço público e no espaço privado. O simbolismo do homem como responsável principal pelo sustento da família, e da mulher como responsável pelo cuidado, tem perpetuado as desigualdades no mercado de trabalho, com repercussões ao nível das diferenças salariais.

No entanto, e no que se refere às necessárias medidas de transparência salarial por parte das empresas, é de referir que o atual Governo apresentou ao Parlamento uma proposta de lei que visa aprovar medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, por trabalho igual ou de igual valor. Esta lei propõe a criação de um regime que estabeleça mecanismo de informação, avaliação e correção de assimetrias salariais que tenham por base a desigualdade de género.

É também fundamental valorizar os testemunhos de assédio sexual sem os desacreditarO movimento Me Too, iniciado em paralelo com o desenrolar dos casos de assédio sexual em Hollywood, trouxe a questão do assédio no local de trabalho às notícias de uma forma inédita. Acredita que assistimos ao abrir de um novo capítulo no que respeita ao tratamento e ao papel da mulher no trabalho e, talvez, na sociedade?

É muito importante quebrar o silêncio nesta matéria, e passar a haver uma maior consciência na comunidade sobre esta situação. É também fundamental valorizar os testemunhos sem os desacreditar.

Em Portugal, o número de casos de assédio no local de trabalho é pouco expressivo, um facto que é atribuído ao pudor e ao medo e não à sua inexistência. Na sua experiência dentro da CIG, nota alguma evolução neste aspeto, a partir do momento em que este tema chegou às notícias com mais vigor?

A CIG promoveu em 2015 um estudo sobre Assédio Sexual e Moral no local de trabalho, que permitiu analisar a evolução deste fenómeno, desde o primeiro estudo, realizado em 1989. Os resultados obtidos apontam para as seguintes conclusões: a proporção de mulheres que refere situações de assédio no local de trabalho diminuiu de 34% para cerca de 14%; na maior parte das situações, em 1989 os/as autores/as eram maioritariamente colegas de trabalho (57%) enquanto em 2015 são superiores hierárquicos/as ou chefias diretas (44,7%); as reações imediatas às situações de assédio em 2015 envolvem o confronto do outro mostrando desagrado imediato (52%), revelando que se interpreta a situação como intolerável, ofensiva e não se admite a sua repetição, enquanto em 1989 fazer de conta que não se notou a situação era a reação mais frequente (49% das mulheres).

Em 2015 são apenas 22,9% as mulheres que fazem de conta que não notam uma situação que, em resposta ao inquérito, identificam como prática de assédio sexual.

Visão estereotipada do que significa pertencer a cada um dos sexos resulta numa assimetria de poder, com consequências a vários níveis da vida em sociedade, como o assédio sexual ou a violência doméstica e de géneroÉ possível tecer um paralelismo com o caso americano, isto é, é necessário o primeiro passo ser dado por uma voz com poder na sociedade portuguesa?

O assédio sexual no local de trabalho é uma questão de poder, logo, só quando as mulheres, que são as suas principais vítimas, estão empoderadas, têm espaço e capacidade para assegurar que as suas carreiras e, em conformidade, os seus rendimentos estão seguros, é que estão à vontade para testemunhar.

O pudor e o medo silenciam muitas vítimas de crimes de natureza sexual, inclusive em países onde existe liberdade social e política. Onde é que as sociedades atuais ainda falham na formação da identidade da mulher ao ponto de continuar a existir este instinto de recriminação própria e quase culpabilização numa situação de violação ou assédio?

As relações entre mulheres e homens, nas sociedades atuais, continuam a ser marcadas pelos estereótipos de género, que têm a ver com as crenças sobre o que significa ser homem ou ser mulher, veiculando, ainda que implicitamente, expectativas e normas de conduta para uns e para outras. Esta visão estereotipada do que significa pertencer a cada um dos sexos resulta numa assimetria de poder, com consequências a vários níveis da vida em sociedade, como o assédio sexual ou a violência doméstica e de género.

Na sequência do movimento Me Too, surgiram algumas vozes de dissonância, nomeadamente o conjunto de intelectuais e personalidades francesas com um manifesto onde acusam o movimento de “puritanismo” alimentado por “ódio aos homens”, falando mesmo numa “caça às bruxas”. Que opinião tem sobre este tipo de reação?

É fundamental focarmo-nos no essencial. Ou seja, quebrar o silêncio sobre situações de assédio sexual, um crime punido por lei.

A situação de homens vítimas de violência doméstica ou de crimes sexuais também é estudada, e há respostas de política pública direcionadas para os homens vítimas. No entanto, esses mesmos indicadores demonstram que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica e de género são mulheresO que responderia a alguém que defende que não são só as mulheres que sofrem de violência doméstica e agressão sexual, mas que ninguém fala nos homens?

Conforme indicadores publicados pela CIG, a situação de homens vítimas de violência doméstica ou de crimes sexuais também é estudada, e há respostas de política pública direcionadas para os homens vítimas. No entanto, esses mesmos indicadores demonstram que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica e de género são mulheres (exatamente devido à já referida assimetria de poder entre mulheres e homens).

É justo que se fale em discriminação positiva na questão do estabelecimento de quotas de género para paridade nos órgãos públicos?

De acordo com o Global Gender Gap Report 2017, do Fórum Económico Mundial, estima-se que a paridade entre mulheres e homens, no conjunto dos países abarcados por este Relatório, só será atingida daqui a 100 anos. E se se considerar apenas a paridade económica, esse período é de 217 anos!

De acordo com as Nações Unidas, torna-se necessário promover ações que permitam acelerar o processo para alcançar a paridade - nesse sentido, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada por Portugal em 1980, já previa a adoção de medidas temporárias especiais visando acelerar a instauração de uma igualdade de facto entre os homens e as mulheres. Nos termos da Convenção, estas ações não são consideradas como atos de discriminação.

Nesse sentido, à semelhança da Lei da Paridade, de 2006, aplicável à política, foi aprovada em 2017 a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece limiares para a proporção de pessoas de cada sexo nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial (33,3 %, a partir de 1 de janeiro de 2018) e das empresas cotadas em bolsa (20 %, a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2018, e 33,3 %, a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2020).

O Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género vai ser conhecido no primeiro trimestre deste ano. Quais são – ou deveriam ser – os principais focos de atenção?

De acordo com o texto do Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (2018/2021), integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - 2018/2030, que se encontra em processo de consulta pública, os objetivos estratégicos fixados no Plano são os seguintes:

1. Prevenir - Erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, consciencializar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não-violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação;

2. Apoiar/proteger - ampliar e consolidar a intervenção;

3. Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização;

4. Qualificar profissionais e serviços para a intervenção;

5. Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas;

6. Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados.