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Caso TAP/Sonangol arquivado
O arquivamento foi decidido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
© Getty Images
País TCIC
O Tribunal Central de Instrução Criminal arquivou o caso Tap/Sonangol e, por isso, não levar a julgamento os sete arguidos, dos quais três advogados e quatro funcionários da TAP. A informação está a ser avançada pela RTP3.
De acordo com a televisão pública, a decisão terá sido tomada pelo juiz de instrução Ivo Rosa, que decidiu arquivar as acusações aos sete arguidos por não se verificarem indícios suficientes - dos factos pelos quais estavam imputados - nos autos para submeter os mesmos a julgamento.
"Conclui-se pela não verificação de indícios suficientes nos autos para submeter os arguidos a julgamento pelos factos que lhes foram imputados na acusação, razão pela qual se profere despacho de não pronúncia e consequente arquivamento dos autos", cita a RTP3.
Em causa está o caso conhecido em junho último, em Portugal, em que três advogados e outras quatro pessoas que tiveram ligação à TAP, um deles como membro do Conselho de Administração, foram acusados pelo Ministério Público (MP) português de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.
Segundo informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à Sonair, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indicou na altura o DCIAP.
As autoridades portuguesas investigaram todos os responsáveis envolvidos neste caso e acabaram por extrair uma certidão sobre os alegados crimes que terão ocorrido em território angolano, enviando-a por carta rogatória para a Procuradoria-Geral de Angola para a continuidade da investigação. Esta segunda-feira, porém, o caso acabou arquivado.
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