Numa pergunta ao Governo, através do ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, sobre a plantação de eucaliptos "próximo das habitações" em Vale da Clara, concelho de Vila Nova de Poiares, o deputado José Luís Ferreira argumenta que os moradores "receiam pela sua segurança em caso de incêndio, uma vez que estas árvores foram plantadas literalmente dentro da localidade".

No texto, hoje enviado à agência Lusa, o deputado do PEV, refere que o eucaliptal "não está em conformidade com a legislação referente à gestão de combustíveis" (que prevê um afastamento de 10 metros entre copas), dado as árvores terem sido plantadas "com um compasso de cinco metros entre si, no interior da aldeia de Vale da Clara, junto a habitações".

A plantação, refere José Luís Ferreira, terá sido feita ao abrigo de legislação publicada em 2013 pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP, "que ficou conhecido por liberalizar o plantio de eucalipto".

Em 2018, na sequência dos grandes incêndios de 2017, o atual Governo socialista produziu legislação que "veio clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustíveis nas faixas secundárias no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios com o objetivo de reforçar a segurança das populações e dos seus bens", adianta.

O PEV frisa que o novo decreto-lei obriga à gestão de combustíveis nas envolventes dos aglomerados populacionais "numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros" e que a distância entre as copas das árvores "deve ser no mínimo de 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50% da sua altura até que esta atinja os oito metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo quatro metros acima do solo".

Nesse sentido, José Luís Ferreira questiona a tutela florestal se o "excedente" da plantação "vai ser cortado e/ou substituído e intercalado por outras espécies" ainda este ano, "antes do período crítico de incêndios".

A nota lembra que os moradores de Vale da Clara "consideram a localização inapropriada, receando pela sua segurança em caso de incêndio, uma vez que estas árvores foram plantadas literalmente dentro da localidade" e que uma parte do terreno do eucaliptal limítrofe à estrada está classificada como solo urbano (espaços residenciais) pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Poiares.

Em maio de 2017, há quase dois anos, o PEV tinha visitado a plantação e reunido com os moradores, tendo na altura dirigido outra pergunta ao Governo sobre aquele eucaliptal, cuja resposta, depreende o deputado, aponta para o projeto "ter sido aprovado com a arborização com eucalipto a um compasso de cinco metros entre as árvores", de acordo com a legislação vigente na altura.

No entanto, José Luís Ferreira sustenta que o referido eucaliptal está atualmente "a incumprir" a legislação de 2018 e avisa que, segundo os moradores, "os eucaliptos estão já com uma dimensão considerável, aumentando o risco de incêndio e a vulnerabilidade da população".

"Aliás, a povoação de Vale da Clara fica localizada a pouca distância da área que foi afetada com os grandes incêndios de 15 de outubro de 2017", assinala.

Na pergunta ao Governo, José Luís Ferreira alude novamente ao Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR), aprovado em 2013, "que permitiu plantações de milhares de eucaliptos de forma simplificada", para questionar "quantos desses povoamentos aprovados se encontram dentro dos perímetros urbanos" e se localizam "em áreas abrangidas pelas faixas secundárias de gestão de combustíveis".