A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade reuniu-se hoje à tarde, na Assembleia da República, em Lisboa, para discutir o relatório preliminar, tendo o relator, Jorge Costa, no final da apresentação do mesmo, defendido que "existem rendas excessivas" e que "uma parte muito significativa delas está por corrigir e deve ser corrigida".

O primeiro partido a intervir após a apresentação foi o PSD que, através do deputado Jorge Paulo Oliveira, criticou a versão preliminar por "se revelar claramente marcada pela visão política do senhor deputado relator sobre os temas de energia", motivo pelo qual não é de estranhar que muitos dos juízos "assentem mais em depoimentos meramente opinativos do que em factos documentados" ou que muitos depoimentos sejam "destacados e outros sejam de todo desconsiderados".

"Por isso é que, estranhamente, é omitido neste relatório algo que é suscetível de constituir uma das rendas apuradas por esta comissão, que resulta da extensão graciosa do prazo da concessão da Rede Nacional de Transporte à REN, por sete anos", condenou, deixando claro que o PSD vai apresentar propostas de alteração.

Esta lacuna - assim como outras - foi assumida na intervenção final por Jorge Costa, que se mostrou disponível para que este tema passe a figurar na versão definitiva do relatório uma vez que os partidos têm agora até domingo para enviar as propostas de alteração, estando para terça-feira marcada uma nova reunião de discussão e para quarta-feira a votação e fecho dos trabalhos.

Já o PS, pelo deputado Hugo Costa, apresenta-se nesta fase de discussão "de forma aberta e com o objetivo de melhorar o documento proposto", evidenciando que "concorda com muitas das suas abordagens e problematizações", apesar de querer que as conclusões expressem todas as posições que foram deixadas nas dezenas de audições".

Prometendo que os socialistas não farão "qualquer distinção na análise política deste relatório, nomeadamente no que diz respeito aos diferentes governantes de diferentes partidos que em cada momento tomaram as suas decisões", Hugo Costa deixou o aviso de que não vão aceitar "tentativas de reescrever a história" ou focar no "acessório ao invés do essencial".

"Não aceitaremos que se confunda o conceito de energia renovável com rendas excessivas, ou pelo menos em excesso", garantiu, rejeitando, ainda, que o setor elétrico nacional e os consumidores portugueses "sejam destabilizados através de manobras políticas e que os investimentos realizados sejam postos em causa".

O CDS-PP foi muito crítico, tal como o PSD, tendo o deputado Hélder Amaral avisado que "tal como está este relatório, não parece que ele mereça voto favorável" dos centristas, condenando a ausência de contraditório em "várias matérias".

Para o deputado do CDS-PP, esta versão preliminar "peca por ter a visão do relator", esperando que fosse mais factual e apontando a ausência de referências às falhas dos reguladores.

"As nossas propostas vão ser no sentido não de deitar fora o que está, mas acrescentar outros depoimentos", adiantou, insistindo na necessidade de contraditório.

O deputado do PCP Bruno Dias, apesar de concordar com muitos dos pontos do relatório, defendeu que "há aspetos que vale a pena aprofundar", deixando claro que "haverá um propósito de contribuir para o objetivo" de o melhorar.

"Sim, houve rendas excessivas neste setor. Sim, há rendas excessivas neste setor. Para o relatório que está em apreciação essa afirmação está clara, é uma conclusão que dele se retira, para o PCP essa realidade está demonstrada. Embora haja algumas afinações na semântica que o PS procurou dar em relação às rendas em excesso, o que eu noto da leitura feita pelo PSD e pelo CDS é que até agora ainda não consideram que existam", disse.

O PCP vai mais longe e afirmou que "o relatório tem a ganhar com essa clarificação, identificação e quantificação de uma forma explicita relativamente às rendas excessivas".