O BE agendou para hoje, no plenário da Assembleia da República, um debate de atualidade sobre o tema "SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais", no qual esteve apenas presente o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, tendo os bloquistas criticando a ausência de um membro do Governo com a pasta das Finanças.

"Quase dois anos depois, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] continuam sem fim à vista. No dia 13 de maio, o senhor primeiro-ministro anunciou que estaria 'por horas' a conclusão do processo negocial", lembrou a deputada do BE Sandra Cunha.

Contudo, prosseguiu a bloquista, "mais de duas semanas depois não existem quaisquer conclusões" e, por isso, "mais uma vez, o Governo prometeu, mas não cumpriu".

"Se o Governo protela, o Bloco de Esquerda entrega novamente a decisão à Assembleia da República para instar o Governo a proceder com urgência à renúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal", anunciou a deputada do BE Sandra Cunha, no final da sua intervenção inicial.

À agência Lusa, fonte oficial do BE confirmou que o projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o estado do SIRESP deu hoje entrada no parlamento.

"Chegamos a esta situação preocupante, e perfeitamente evitável, que em pleno período crítico de incêndios continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de emergência", lamentou.

Considerando que "a gestão privada do SIRESP falhou na proteção e segurança das populações, e foi ruinosa para o erário público", Sandra Cunha defendeu que "só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir esse desígnio de segurança e proteção de forma desinteressada".

"A ausência neste debate do ministro da Administração Interna, ou de alguém do Ministério das Finanças, pode deixar a fava para o senhor Secretário de Estado de Estado da Proteção Civil, mas deixa bem visíveis as consciências pesadas", apontou.

Durante o debate, o deputado do PCP Jorge Machado considerou esta rede "absolutamente vital", motivo pelo qual "nunca podia estar na mão de privados".

"O SIRESP foi um negócio brutal para os privados", disse, defendendo que o Estado tem que assumir o controlo público da rede sem custos para o erário público.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Telmo Correia acusou o executivo socialista de não ter sido transparente ao "esconder documentos" sobre as falhas do SIRESP durante os grandes incêndios de 2017, na sequência dos quais morreram mais de 100 pessoas.

O centrista adiantou que, na altura, o Governo anunciou que a empresa responsável pela rede "seria altamente penalizada", mas estas multas "não chegaram a lado nenhum", porque o executivo "falou no seu objetivo e os dados não estavam certos".

Também o deputado do PSD Duarte Marques acusou o Governo de ter voltado a falhar na preparação da época de incêndios, nomeadamente nos meios aéreos que estão disponíveis.

Sobre as negociações em curso para o controlo pelo Estado do SIRESP, sobre as quais o primeiro-ministro disse, em 13 de maio, que estariam concluídas nas próximas horas, o social-democrata atirou: "383 horas depois, continuamos à espera da resposta do primeiro-ministro".

Já a deputada do PS Susana Amador preferiu destacar o dispositivo de combate a incêndios para este ano que envolve "o maior número de sempre de meios".

Susana Amador disse ainda que o Governo tem vindo a trabalhar "sem tréguas no robustecimento do sistema de Proteção Civil", com um investimento na "resiliência do SIRESP que foi duplicado com a aquisição de quatro novas estações móveis".