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PS remete para o MP e Comissão de Ética caso das assinaturas do PSD
O PS vai reunir documentação sobre o caso da utilização pelo PSD de assinaturas de deputados sem autorização dos próprios e remetê-la para "o Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional", e para a Comissão de Ética parlamentar.
© Lusa
Política Carlos César
O presidente da bancada do PS, Carlos César, anunciou esta decisão considerando que "este caso de o PSD de ter falsificado a lista de subscritores" de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional sobre a nacionalização da Casa do Douro "constitui um ilícito criminal de abuso de confiança".
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Carlos César disse que na segunda-feira o PS irá fazer "uma comunicação" à Comissão de Assuntos Constitucionais e à Comissão de Ética, onde entende que "deve ser esclarecido" este caso que "afeta a credibilidade da Assembleia da República".
"Reuniremos também todas as notícias e os documentos associados a esse processo, de forma a termos a certeza de que ele é devidamente considerado por parte das instituições a quem cabe a averiguação de se houve ou não esse ilícito criminal, que me parece evidente e que, aliás, me parece já confessado pelo líder parlamentar do PSD", acrescentou.
Questionado sobre quais as instituições a que se referia, respondeu: "O Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, a Comissão de Ética da Assembleia, enfim, tudo isso".
Carlos César qualificou esta situação como "muito grave", referindo que "os partidos não podem usar o nome de terceiros sem o seu consentimento e, muito menos, ludibriar o Tribunal Constitucional apresentando um requerimento subscrito por pessoas que desconheciam completamente essa sua condição".
Este caso foi noticiado há dois dias pela TSF, que citou o caso concreto da deputada Andreia Neto, que declarou nunca ter dado consentimento para que a sua assinatura constasse do pedido de fiscalização sucessiva sobre a nacionalização da Casa do Douro, apresentado pelo PSD em conjunto com o CDS-PP.
De acordo com a TSF, além de Andreia Neto há mais deputados do PSD que viram a sua assinatura digitalizada no documento que foi enviado ao Tribunal Constitucional sem o seu consentimento.
Segundo o porta-voz do Tribunal Constitucional, "o tribunal notificou os primeiros subscritores de cada grupo parlamentar (PSD e CDS) para diligenciarem no sentido de serem supridas as irregularidades relativas às assinaturas do pedido".
Confrontado com este caso, na quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou que "obviamente não é normal" e classificou a situação como "um incidente desagradável", mas ressalvou que não faz parte do grupo parlamentar e não sabe "qual é a prática".
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