O líder da bancada parlamentar João Oliveira falou, esta quinta-feira, aos jornalistas sobre as propostas de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021. O comunista destacou a obrigatoriedade de "assegurar um serviço público postal que responda às necessidades do país", uma "proposta global para responder à crise do setor da aviação civil garantindo o futuro da TAP pública", e a "recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais com o resgate da concessão da ANA à Vinci". 

"O início da recuperação do controlo público do Novo Banco", pondo fim ao "saque que está a ser feito ao povo português" foi outra das intenções apresentadas pelos comunistas. 

"Acrescentamos ainda uma proposta para a proibição de compensações às concessionárias das PPP rodoviárias", que "se mantiveram intocáveis os seus lucros no contexto da epidemia à custa do Estado português", referiu ainda o deputado. 

Outra das propostas são "novos passos na política de transportes, mobilidade e ambiente", com medidas "que asseguram a eliminação de portagens em todas as autoestradas ex-SCUT" e o "alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos". 

Já no plano fiscal, o PCP "avançou com as primeiras propostas para uma maior justiça fiscal, designadamente com a atualização dos escalões do IRS" e "o aumento de mais um escalão neste imposto". 

"Simultaneamente, avançámos com a proposta de reposição da taxa de 13% de todos os produtos vendidos na restauração, revertendo uma medida que foi imposta pelo Governo PSD-CDS. Propusémos também a redução para 6% do IVA da energia, abrangendo a eletricidade, o gás natural e o de botija", enumerou.

João Oliveira reiterou que o partido "não desiste de nenhuma batalha antes de a travar" e que com a apresentação destas primeiras propostas, "o PCP dá expressão ao que disse na votação na generalidade deste Orçamento". "São propostas que, ao contrário das opções do Governo, não estão a pensar no défice, mas sim nas necessidades dos trabalhadores e do povo português". 

Nos próximos dias, a bancada comunista continuará a apresentar mais propostas na especialidade e, afirmou o deputado, o PCP espera que as valorize. Os comunistas, acrescentou, vão tentar que o "Governo não faça, em relação a nenhuma das propostas, uma consideração de secundarização porque todas elas dão respostas a problemas que são reais e sentidos na vida nacional".

De lembrar que, sem surpresas de última hora, a Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2021 apenas com os votos favoráveis da bancada parlamentar do PS.

Como previsto, o orçamento foi viabilizado à justa, contando com abstenções do PCP, PAN e PEV, bem como das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre), como já tinham revelado. O PSD, BE, CDS e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra.

[Última atualização às 18h30]

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