A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.

Este pedido acontece depois de o Grupo Parlamentar de o PS ter requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse "medidas cautelares" que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.

Na sexta-feira, fonte do Ministério Público confirmou à agência Lusa que o documento dera entrada naquela entidade, ao fim da tarde de quinta-feira, tendo então sido "remetido ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo competente para apreciar" a existência de elementos que permitissem "requerer a providência indicada".

Na sequência destes acontecimentos, a PGR divulgou hoje uma nota de imprensa em que afirma ter pedido o decretamento provisório da providência cautelar apresentada pelo MP, que deu entrada hoje de manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Gabriela Canavilhas afirmou à Lusa que está de "consciência tranquila", tal como os outros deputados que apresentaram a providência. "Claramente eu e os cinco deputados que apresentámos a providência cautelar, cumprimos a nossa obrigação", afirmou.

As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção, vão a leilão na terça e quarta-feira em Londres, pela Christie's.

O PS, partido que viu chumbado um projeto de resolução contra a venda da coleção e que entregou na Direção-Geral do Património um requerimento a pedir a inventariação e classificação das obras de Miró, fundamenta o pedido da providência, na falta de classificação das obras.

O PCP e Os Verdes apresentaram projetos de resolução contra a venda, que acabaram também por ser chumbados.

O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República por causa de uma petição pública, em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de 8.800 assinaturas.

Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que "a aquisição da coleção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado" português.

Mesmo não considerando uma prioridade, o Governo pediu pareceres a especialistas portugueses sobre a coleção.

O diretor artístico do Museu Coleção Berardo, Pedro Lapa, revelou em janeiro, no parlamento, que fez um parecer, defendendo que as obras devem permanecer no país.

Aos deputados, Pedro Lapa reafirmou várias vezes a importância do conjunto das obras de arte em causa e que a sua venda é "uma perda profunda para o património português".

Questionada sobre a apresentação da providência cautelar, a Christie's disse à Lusa "que foi instruída para vender a coleção com o consentimento do Governo da República Portuguesa", por isso, "seria inapropriado comentar questões políticas em Portugal".

Os procedimentos normais dos leilões determinam que, se uma obra não for vendida, cabe ao vendedor decidir o que fazer com ela: pode ser devolvida ao proprietário ou ser levada de novo a leilão numa data posterior.