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Câmara de Gaia assume competências na Educação
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aceitou a transferência de competências na área da Educação feita pelo Estado a 1 de abril, mas mostra reservas pelas contrapartidas financeiras.
© Lusa
Política Autarquia
"As reservas que existem são pelas contas, porque há um desvio entre os valores contabilizados pelo Ministério [da Educação] e o que se vai passar na realidade", disse o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, no final da reunião do executivo municipal.
O socialista assumiu que "tudo fará" para que o município venha a ser "compensado pelo erro de cálculo".
"Não estamos a pedir mais do que o Estado está a gastar", frisou, lembrando agora os custos com o pessoal auxiliar das escolas, a manutenção dos edifícios e as atividades extracurriculares.
Eduardo Vítor Rodrigues disse que estas competências representam um acréscimo de sete milhões de euros por ano, assim como mais 20% de funcionários nas escolas para cumprir os rácios, o que significa contratar mais 30 pessoas para as escolas em setembro.
"O Estado nunca cumpriu os rácios de funcionários, todos os anos há falta de pessoal, mas agora vai obrigar a cumprir-nos e, portanto, tem de nos dar a devida contrapartida financeira", sublinhou.
Esta questão, acrescentou o autarca, não é um problema de Vila Nova de Gaia ou do Porto, mas sim de todo o país.
O Governo definiu o dia 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
As competências no âmbito da Ação Social, que os municípios também deveriam assumir em 01 de abril, só passam definitivamente para as autarquias em 01 de janeiro de 2023, uma vez que o diploma setorial que pormenorizava as tarefas a descentralizar pela administração central foi promulgado apenas em fevereiro deste ano.
Na passada sexta-feira, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, avisou que "é imprescindível" que o Governo reveja os critérios da delegação de competências para que não haja um "agravamento da situação financeira das autarquias".
Nesse mesmo dia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esperar que o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias corra bem e que seja acompanhado dos respetivos recursos financeiros.
Leia Também: Providência cautelar leva Câmara do Porto a acomodar competências
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