Num requerimento entregue na terça-feira ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP e hoje divulgado, o Grupo Parlamentar do PSD alega que Diogo Lacerda Machado afirmou, no dia 11 de maio, que a Geocapital não tinha ganhado um cêntimo com a operação.

A operação consistiu no financiamento do BCP à Geocapital de 21 milhões de dólares (19,6 milhões de euros) para compra da Varig Manutenção e Engenharia (VEM) e no pagamento de um prémio de 20% à Geocapital na venda da participação de 85% na Reaching Force à TAP.

Citado no requerimento, o ex-administrador da TAP terá garantido aos deputados da comissão de inquérito (CPI) que a GeoCapital não ganhou um cêntimo com esta operação.

"Havia aí uma ideia, que não sei de onde é que veio, mas que apareceu, de que tinha havido um prémio. Insisto, enquanto a

GeoCapital esteve na operação, a única beneficiada com mais-valias foi a própria TAP", referiu, na altura, citado pelo grupo parlamentar do PSD.

Segundo o mesmo requerimento, Diogo Lacerda Machado afirmou que "a GeoCapital levantou 21 milhões [de dólares] no sistema bancário, que colocou à disposição da TAP, e recebeu de volta exatamente esse dinheiro, com os encargos financeiros ao cêntimo".

A Venda da participação da Geocapital na Reaching Force (85%) GeoCapital "não beneficiou nada, do ponto de vista económico-financeiro com esta operação. Nada!", alegou.

No entanto, de acordo com o grupo parlamentar do PSD, existe, no acervo da CPI, "um considerável conjunto de documentos que contradiz explicitamente" a generalidade das declarações de Diogo Lacerda Machado, avançam os sociais-democratas no requerimento hoje divulgado.

Segundo o partido, os documentos no poder da CPI mostram, "de forma explícita e clara, que houve, de facto, lugar ao pagamento de um prémio de 20%, situado entre os 4,2 milhões de euros - 4.376.400 USD, aquando da venda da participação de 85% que a Geocapital detinha na Reaching Force".

Entre as contradições apontadas pelos sociais-democratas constam ainda que Diogo Lacerda Machado afirmou, na CPI, que esse valor serviu para pagamento integral dos encargos financeiros e que o empréstimo foi feito a um juro de 7% e por 27 meses.

"Ora, entre o contrato de constituição da Reaching Force, datado de novembro de 2005 e a venda da participação da Geocapital nessa empresa, em março de 2007, distam 16 meses, um prazo consideravelmente inferior aos 27 meses que Diogo Lacerda Machado adiantou", apontou o PSD.

"Poder-se-ia argumentar que a TAP não liquidou o negócio imediatamente, mas Diogo Lacerda Machado afirma ter sido o próprio a dar a instrução ao banco, não tendo o dinheiro, sequer, passado pela Geocapital", acrescenta.

"No limite, caso se aplicasse uma taxa de juro de 7% ao crédito de 21 milhões de dólares concedido pelo BCP à Geocapital durante 16 meses, os encargos financeiros rondariam os cerca de 1.960.000 dólares, valor consideravelmente inferior ao prémio de 4.200.000 - 4.376.400 dólares", adianta ainda o grupo parlamentar.

Face às alegadas contradições, o PSD pede, através do requerimento hoje apresentado, que o BCP e à Geocapital que disponibilizem "cópia do contrato ou operação de financiamento entre o BCP e a Geocapital, em 2005, no valor de 21 milhões de dólares, aproximadamente, incluindo tabela ou indicação dos pagamentos efetuados - capital, encargos financeiros e liquidação de crédito".

Pede ainda à TAP uma "cópia de recibo, documento de quitação, descritivo detalhado da operação de compra por parte da TAP da participação de 85% que a Geocapital detinha na Reaching Force, caso existam [a CPI já dispõe do contrato de compra]".

Além disso, os deputados sociais-democratas querem que Diogo Lacerda Machado esclareça algumas questões, como a menção, nos contratos mencionados, da existência do pagamento de um prémio na transação da participação da Geocapital na Reaching Force.

"Esta existência contradiz, sem margem para dúvidas, as suas declarações na CPI. Poderia descrever novamente a operação?", pee o PSD.

O partido quer também saber qual o fim último do pagamento do prémio e se foram calculados os encargos financeiros para um financiamento a 27 meses, com taxa de 7%, "o que conduziria os juros a um total mais próximo dos 4 milhões de dólares", deixando cerca de 1 milhão de dólares por explicar.

Entre outras questões, os deputados sociais-democratas pedem detalhes sobre os encargos efetivos e o envio dos extratos, comprovativos do pagamento dos encargos financeiros e da liquidação do empréstimo referido, por parte da Geocapital.

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