O ministro das Infraestruturas esteve no Parlamento para a audição sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Recorde-se que João Galamba foi constituído arguido no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde.

"Estou aqui para defender o Orçamento", começou por asseverar.

Depois de defender o investimento público e a urgência para aprovação do plano ferroviário, o deputado Paulo Moniz (PSD) mostrou-se surpreendido pela presença do ministro e deixou-lhe duas questões: se se iria demitir e que diligências irá tomar para que este processo não prejudique mais o país.

Estas questões criaram burburinho na Assembleia da República, com a bancada do Partido Socialista a interpelar a mesa sobre o sucedido.

Galamba foi taxativo e assegurou que não. "Não, não tenciono apresentar a minha demissão", declarou, acrescentando que "não pensava ter de o esclarecer neste tema, mas as circunstâncias em que estou aqui são simples de entender: estamos no debate de especialidade sobre OE. São estas as circunstâncias".

Ainda durante a sua intervenção, o ministro das Infraestruturas disse que adiar ou não concretizar projetos em curso atrasará o país em décadas e lembrou que a candidatura a fundos europeus para alta velocidade entre Lisboa e Porto tem de ser feita em janeiro.

"É essencial acelerar investimentos em infraestruturas e concluir importantes ligações ferroviárias e rodoviárias determinantes para Portugal. Não avançar com projetos em curso ou adiá-los será atrasar o país em várias décadas", afirmou João Galamba.

Já no que diz respeito ao ato de consignação para o arranque das obras da estrada variante EN371, para retirar tráfego de veículos pesados da vila de Campo Maior, Galamba anunciou que vai ser assinado na próxima segunda-feira. "Já na segunda-feira será assinado o auto de consignação que determina o arranque das obras da variante à EN371", anunciou.

TAP? "A existir privatização ela gerará receita"

Sobre a TAP, o governante afirmou que, se existir a privatização iniciada pelo Governo ainda em funções, ela gerará receita e não despesa.

"A abertura de capitais da TAP era uma receita e não uma despesa e, portanto, não é necessariamente uma medida de Orçamento do Estado. A existir privatização ela gerará receita, ela estava prevista, a privatização já se iniciou, era previsto concluir em 2024", declarou.

O ainda ministro reiterou que a TAP é uma empresa "em franca recuperação", com margens financeiras "que batem todas as companhias aéreas europeias" e que isso é uma boa notícia para o país.

"Decisão que penso que Governo de gestão não poderá tomar"

Já a decisão sobre o novo aeroporto não poderá ser tomada por um Governo de gestão, mas pelo próximo Executivo, sem ignorar o trabalho da comissão técnica independente, referiu ainda Galamba durante a audição.

"Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo", afirmou o ministro, salientando que a comissão técnica independente (CTI) que está a analisar as várias opções para a solução aeroportuária da região de Lisboa "pretende cumprir escrupulosamente os prazos" e que o seu ministério "terá tudo preparado" para que a decisão possa ser tomada.

"O objetivo do relatório da CTI é habilitar um Governo a tomar a decisão e esse trabalhão será feito, o próximo governo poderá tomar essa decisão, não tendo de ignorar o trabalho feito", apontou o ministro das Infraestruturas, sinalizando que o relatório "existirá para quem a quiser tomar [a decisão]".

A CTI deverá entregar o relatório final no final do ano, ou o mais tardar no início de janeiro e o ministro das Infraestruturas tinha garantido que o Governo tomaria depois "rapidamente" uma decisão.

De recordar que esta audição surgiu no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Governo que prova o OE2024, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.

Contudo, aconteceu numa altura de muita turbulência política que envolve João Galamba. Aliás, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou na quinta-feira que vai falar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação do ministro das Infraestruturas no Governo, depois de Galamba ter sido constituído arguido no processo que envolve negócios com lítio e hidrogénio.

"Fiquei de falar com o senhor Presidente da República sobre esse assunto", disse Costa.

Vale recordar que as medidas previstas no OE2024 vão avançar, mas o novo governo resultante das eleições antecipadas pode apresentar uma proposta retificativa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, mas só publicará o decreto depois da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), marcada para 29 de novembro - que tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS.

O OE do próximo ano entra em vigor em 1 de janeiro de 2024, pelo que já estará, assim, em marcha quando o novo executivo tomar posse. 

[Notícia atualizada às 18h08]

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