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Aprovado IVA reduzido para aquisição de equipamentos de energia solar
A aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos para captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica vão passar a pagar taxa reduzida de IVA (6%), segundo uma proposta de alteração ao OE2024 do Livre hoje aprovada.
© Lusa
Política IVA
A proposta do Livre foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com votos contra do PSD, a abstenção do PCP e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos.
De acordo com a proposta, passam a integrar a lista do IVA a 6% a "aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia".
Os deputados aprovaram também, sem votos contra e a abstenção do PSD e do Chega, uma proposta de alteração do PAN segundo a qual as cadeiras e assentos para crianças em bicicletas passam a ter taxa de IVA intermédia (13%).
Segundo a iniciativa, passam a integrar a lista do IVA a taxa intermédia as "cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis ou em velocípedes, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim".
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também uma proposta do PS que coloca as pastas de atum, cavala e sardinha na lista de produtos que passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.
A medida subscrita pelo PS teve o voto contra da IL e do PAN, tendo sido aprovada com o voto favorável dos restantes partidos.
[Notícia atualizada às 18h12]
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