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Marcelo veta decretos do nome neutro e identidade de género nas escolas
Marcelo devolveu os dois projetos lei sem os promulgar.
Notícias ao Minuto | 17:14 - 29/01/2024Veto sobre identidade de género? "Direitos fundamentais não se negoceiam"
Isabel Moreira diz não entender o veto de Marcelo.
© Global Imagens
Política Isabel Moreira
A deputada socialista Isabel Moreira considerou hoje sem fundamento o veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do Parlamento sobre as medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.
"O direito à autodeterminação é um direito fundamental", afirmou em declarações à CNN Portugal.
"Esta lei que tem criado muito barulho, tem sido alvo de uma campanha de ódio ao ponto de alguma imprensa lhe chamar lei das casas de banho quando ela não diz respeito a casas de banho mistas, esteve em vigor sob a forma de despacho parlamentar sem qualquer celeuma, protegendo jovens trans nas escolas", disse ainda Isabel Moreira, dirigindo-se depois aos pais e mães destas crianças.
Isabel Moreira mostrou-se "preocupada" com os argumentos de Marcelo. "Diz que estamos numa sociedade multicultural e que se querem ganhar mais adeptos para a vossa causa - no fundo é isto que o Presidente diz - não será a melhor maneira. Isto não é futebol. Não é uma causa, é proteção de direitos fundamentais", atirou, negando ainda a ideia de que os pais não são envolvidos.
"Os direitos fundamentais não se negoceiam. Isto não é um assunto da casa de cada um", asseverou.
Note-se que o chefe de Estado considera que "o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades".
O Presidente da República devolve este diploma para que a futura Assembleia da República "pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural".
Leia Também: Marcelo veta decretos do nome neutro e identidade de género nas escolas
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