O Executivo de António Costa esteve reunido esta quarta-feira, pela última vez, em Conselho de Ministros, um encontro presidido pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro cessante. A conferência de imprensa de ambos terminou sem direito a perguntas, ao contrário do que estava previsto, pelo que o gabinete de Costa agendou nova conferência para a próxima quarta-feira.

Foi também pouco depois do briefing do Conselho de Ministros que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai ouvir na quarta-feira os partidos representados no parlamento madeirense e o Conselho de Estado sobre a crise política aberta com a demissão o presidente do Governo Regional, numa altura em que já pode dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira.

Há, assim sendo, atualizações na agenda política dos próximos dias, além das já conhecidas datas para primeira sessão da nova legislatura e tomada de posse do novo Governo. Ora tome nota das datas mais importantes:

Março

Dia 26

Realiza-se, esta terça-feira, a primeira sessão plenária da XVI legislatura, altura em que tomam posse os 230 deputados eleitos nas legislativas de 10 de março, ganhas pela Aliança Democrática (AD).

A primeira reunião plenária da XVI legislatura - com nove partidos representados, mais um do que na anterior, o CDS-PP – divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Segundo a súmula da última conferência de líderes, os trabalhos da primeira sessão terão início às 10h00 "e, de acordo com a praxe parlamentar, o líder do maior grupo parlamentar convida um deputado para presidir e conduzir os trabalhos".

Como, a essa hora, não haverá ainda presidente da AR eleito e o presidente cessante, Augusto Santos Silva, não foi eleito deputado, caberá ao partido mais votado, o PSD, convidar um dos vice-presidentes cessantes que tenha sido reeleito, ou o deputado mais antigo, a dirigir os trabalhos.

O deputado indicado para presidir e conduzir os trabalhos da primeira sessão convidará, de seguida, dois deputados para secretários da mesa provisória “que podem ser os que desempenharam essa função na legislatura precedente e que tenham sido eleitos, sendo um de cada um dos maiores grupos parlamentares”, PS e PSD.

Após a aprovação da resolução que aprova a comissão eventual de verificação de poderes, os trabalhos serão interrompidos. Nessa altura, o grupo parlamentar do PSD reúne-se na primeira reunião da bancada da XVI legislatura e que deverá servir para convocar eleições para a liderança do grupo, já com um candidato ao cargo, Hugo Soares.

Às 15h00, são retomados os trabalhos da primeira sessão plenária, altura em que será eleito o novo presidente do parlamento. De acordo com o regimento, é eleito presidente da Assembleia da República “o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”.

Pela primeira vez, após alterações ao regimento introduzidas na última legislatura, os deputados terão ainda que assinar um termo de posse, no qual afirmam solenemente que irão desempenhar fielmente as funções em que ficam investidos e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Dia 27

Após ter recuperado, no início da semana, o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, o Presidente da República vai ouvir na quarta-feira os partidos representados no parlamento madeirense e o Conselho de Estado sobre a crise política aberta com a demissão o presidente do Governo Regional.

Numa nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai ouvir a partir das 10h00 de quarta-feira os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, auscultando depois, às 18h00, o Conselho de Estado.

No mesmo dia, o primeiro-ministro cessante, António Costa, vai fazer uma conferência de imprensa para balanço dos oito anos de governação, conforme transmitiu hoje fonte oficial do seu gabinete. De acordo com a mesma, ainda não está definida a hora nem o local para esse encontro com os jornalistas, mas está previsto que o primeiro-ministro cessante faça um balanço dos oito anos no cargo e possam ser colocadas também outras questões.

Dia 28

Uma semana e um dia depois de ter sido indigitado pelo Presidente da República, Luís Montenegro tem previsto o anúncio do seu Governo. A data foi acertada com Marcelo Rebelo de Sousa, passavam poucos minutos das 00h00 de 21 de março.

Abril

Dia 02

Está agendada a posse do Governo. Tradicionalmente, a cerimónia decorre no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Estarão presentes os membros do Governo cessante, incluindo o primeiro-ministro, neste caso António Costa. Discursam o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e o novo chefe do Governo, Luís Montenegro. É costume a sessão de cumprimentos demorar horas.

Até dia 12

Programa do Governo

Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo "é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação", o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.

Moção de rejeição

O debate do programa do Governo "não pode exceder três dias" e até ao seu encerramento qualquer grupo parlamentar pode "propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".

Apesar das ameaças do Chega, que recuou nessa intenção, já existe uma moção anunciada - a do PCP - que dificilmente será aprovada. O PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o Executivo.

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