O antigo líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Marques Mendes, considerou que o Governo de Luís Montenegro não poderá apresentar um Orçamento de Estado (OE) para 2025 que seja "provocatório" para o Partido Socialista (PS), mas assumiu que o partido liderado por Pedro Nuno Santos terá de viabilizar "algumas coisas que são importantes para o país".

"É fundamental que o próximo OE passe, para que o país tenha estabilidade. O primeiro sinal de abertura e de diálogo tem de vir da parte do Governo. O Governo não pode fazer um orçamento provocatório para o PS", apontou o social-democrata, este domingo, no seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias.

A título de exemplo, Marques Mendes indicou que, como o PS tem "uma objeção de fundo" à proposta de redução do IRC, o Executivo de Luís Montenegro deverá aplicá-la através de "uma lei autónoma, não no orçamento".

Ainda assim, o comentador considerou que "da parte do PS também tem de haver uma aproximação", que poderá ser alcançada mediante a negociação do documento com o Governo. Por outro lado, os socialistas também poderão "viabilizar [o OE] em nome da estabilidade, para não haver crises", como fez Marcelo Rebelo de Sousa no tempo de António Guterres.

Mas, na ótica de Marques Mendes, o Presidente da República é dotado de "um poder de mediação essencial" neste processo, que deverá aplicar com "discrição, para não gerar ruído", por forma a "aproximar as partes sem que nenhum perca a face". Isto porque, defendeu, "não podemos passar a vida inteira a governar em duodécimos", uma vez que "não é uma boa solução para a vida das pessoas".

"Durante um ano é um pesadelo. Mas há pior: se o OE chumbar, podemos ter duodécimos não durante um ano, mas durante dois anos. […] A mesma oposição que chumba o primeiro, chumba o segundo", disse, recordando ainda que Marcelo não pode sequer dissolver a Assembleia da República entre 9 de setembro de 2025 e 9 de março de 2026.

Nessa linha, o político sublinhou que "todos tem de convergir, a começar pelo Governo e a começar na oposição", em prol da estabilidade. De facto, para Marques Mendes, "a liderança da oposição é do PS", e não do partido de extrema-direita Chega. No entanto, o militante do PSD fez ainda questão de salientar que "exercer a liderança da oposição não quer dizer que não se viabilizem algumas coisas que são importantes para o país".

O antigo presidente dos sociais-democratas reconheceu, contudo, que o discurso de tomada de posse de Luís Montenegro poderá ter sido "um pouco excessivo nas críticas ao PS", ainda que tenha sido "globalmente positivo". O primeiro-ministro está, inclusivamente, numa espécie "mini estado de graça", marcado pela "novidade" do combate à corrupção com o envolvimento de todos os partidos, anunciada no primeiro Conselho de Ministros, e pelo elogio do primeiro-ministro cessante, António Costa, às palavras na tomada de posse. Agora, contudo, seria importante "falar mais de ação concreta e menos de combate político e de política pura".

"Acho que as pessoas agora querem exatamente saber o que é que vai acontecer, sobretudo nas áreas essenciais. O que é preciso neste momento é falar para as pessoas e falar dos problemas concretos das pessoas", disse, referindo-se à agenda para a educação, a saúde, a habitação, o PRR, o novo aeroporto, as forças de segurança, entre outras questões.

Quanto à ausência do secretário-geral do PS na tomada de posse do Governo, o comentador lançou que, caso tenha sido por uma razão política, terá "alguma coisa de censurável". De qualquer modo, a reação do socialista ao discurso "muito dirigido" de Montenegro foi "previsível".

"[Disse que] o PS não vai ser muleta do Governo. Claro que não, nem é suposto ser, nem é desejável que sem em termos democráticos. [Disse também que] é muito difícil viabilizar o orçamento. Isso também não tenho dúvidas. Acho que não é impossível, mas é muito difícil. Cada um está a fazer o seu papel", concretizou.

Saliente-se que a Constituição determina que um Governo só entre em plenitude de cargos após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.

A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidido na semana passada na conferência de líderes.

O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de exclusão ao programa do Governo, que, pelo menos, será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o Executivo de entrar em funções.

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