Comissão aprova distribuição de lugares no parlamento da Madeira
A comissão permanente do parlamento da Madeira aprovou hoje, por maioria, a distribuição dos 47 lugares no hemiciclo e confirmou a instalação da Assembleia Legislativa e a tomada de posse do novo executivo do PSD na quinta-feira.
© Lusa
Política Madeira
"Era uma questão que podia ser polémica [a distribuição de lugares], mas que se tornou consensual", explica o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, citado em comunicado, esclarecendo que o PSD, o Chega e o CDS-PP vão ocupar o lado direito do hemiciclo.
Do lado esquerdo, ficarão sentados os deputados do PS e do JPP e, ao centro, os deputados únicos da Iniciativa Liberal (IL) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
A nova distribuição de lugares decorre das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que deram a vitória ao PSD, mas sem maioria absoluta, com a eleição de 19 deputados, partido que foi indigitado para formar governo pelo representante da República, Ireneu Barreto.
O PS elegeu 11 representantes, o JPP nove, o Chega quatro, o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Na legislatura que agora termina, os deputados do Chega sentavam-se no lado esquerdo do hemiciclo, entre o PS e o JPP.
A nova distribuição de lugares contou com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS, que se absteve.
"O arranque da XIV Legislatura dá-se na quinta-feira, dia 06 de junho, pelas 10:00 com a posse e a instalação da Assembleia Legislativa da Madeira. O XV Governo Regional da Madeira toma posse, no mesmo dia, às 16:00, no Salão Nobre do parlamento madeirense", informa a comissão permanente no mesmo comunicado.
Apesar de este ser o XV Governo Regional, terá início a XIV Legislatura, já que a primeira teve dois executivos.
Dois dias após o sufrágio, o representante da República para a Madeira ouviu todos os partidos que elegeram deputados e decidiu indigitar Miguel Albuquerque (PSD) como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta de governo apresentada pelo PS e JPP, que juntos somam 20 deputados, não teria "qualquer hipótese de ter sucesso".
Ireneu Barreto defendeu, pelo contrário, que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa".
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
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