Neste voto, que teve entre os seus subscritores o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, assim como as líderes parlamentares comunista e socialista, respetivamente Paula Santos e Alexandra Leitão, refere-se que Guilherme da Fonseca, jubilado em 2003, era atualmente presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fez estágios em França, no Conselho Constitucional e no Conselho de Estado, e em Maastricht, (Holanda) no Instituto Europeu de Administração Pública.

No texto, refere-se, também, que foi delegado do Procurador da República nas comarcas da Golegã, Vila Franca de Xira, Anadia, Lisboa e Guimarães, juiz de Direito na comarca de Mogadouro, adjunto do Procurador-Geral da República nos círculos judiciais de Bragança e Vila Real, representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.

"Foi presidente da Direção Nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público nos mandatos de 1977-1979 e 1984-1986" e "foi autor e coautor de livros de Direito Administrativo e coproprietário das Revistas de Direito Administrativo e de Direito Público", acrescenta-se.

O parlamento envia depois condolências aos familiares e amigos do juiz conselheiro, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e à Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

Na mesma sessão plenária, foi também aprovado por unanimidade um voto de pesar apresentado pelos deputados do PSD eleitos por Aveiro pela recente morte da irmã Maria da Conceição de Jesus Laranjeiro.

"Nascida em 1930 em Porto de Mós, Distrito de Leiria, foi na Vila de Cucujães, no Concelho de Oliveira de Azeméis, que durante mais de 40 anos se dedicou ao serviço dos pobres e dos mais frágeis. Como enfermeira, criou uma resposta de assistência na doença para os mais pobres, ainda antes da criação do Serviço Nacional de Saúde, prestando cuidados de saúde gratuitos a quem não tinha acesso a qualquer assistência", lê-se no voto.

Assinala-se, depois, que a irmã Maria da Conceição de Jesus Laranjeiro foi fundadora do núcleo da Cruz Vermelha de Cucujães e das Conferências Vicentinas "que prestam assistência a centenas de famílias carenciadas".

"Fundou em Portugal a associação juvenil Juventude Mariana Vicentina e criou grupos de formação para adultos e para os mais velhos. Mulher corajosa, alegre e determinada, transformou a sociedade de Oliveira de Azeméis através da sua ação humanitária, do seu carisma vicentino, do seu exemplo de determinação e empreendedorismo e do seu amor ao próximo", salienta-se.

Neste voto, destaca-se, ainda, que, pela sua vida dedicada "aos cidadãos mais frágeis, aos mais pobres e aos jovens, em 2009 recebeu das mãos do Presidente da República Cavaco Silva o reconhecimento do Estado Português, instituindo-a comendadora da Ordem da Instrução Pública".

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