O Chega vai ser o único partido a questionar o antigo primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas com Zolgensma em Lisboa.

A informação de que o partido não tinha ficado esclarecido com as questões já respondidas numa primeira ronda por Costa já tinha sido avançada no final de setembro, mas se dúvidas houvesse para alguns partidos, agora é certo: o Chega será mesmo o único partido a voltar a questionar Costa.

O ex-governante, que não é obrigado a responder presencialmente, indicou que voltaria a responder por escrito às questões que lhe sejam encaminhadas, tal qual fez da primeira vez.

O que diz o Chega (e o que quer agora saber?)

Quando António Costa respondeu às questões enviadas pelos partidos no âmbito desta comissão, o líder do partido Chega, André Ventura, defendeu que as respostas que chegaram ao Parlamentar deixavam "no ar muitíssimas interrogações" e que eram "manifestamente incompletas para aquilo que se pretende". 
 
De acordo com líder do Chega, o depoimento por escrito "prejudica e muito" a possibilidade de questionar "de forma efetiva" o ex-governante, e por isso teria sido "muito melhor" que António Costa tivesse sido ouvido na CPI.

Ventura disse ainda que já estava decidido pedir "mais esclarecimentos" ao ex-primeiro-ministro António Costa e que este fosse "diretamente à comissão, fisicamente," responder aos deputados. "A comissão parlamentar de inquérito não poderá deixar de fazer o seu trabalho", reforçou.

Agora, o partido quer saber em 10 perguntas, que "diligências, concretas e detalhadas" o ex-governante "tomou para apurar responsabilidades sobre este caso" e se falou com António Lacerda Sales e Marta Temido, também ouvidos no âmbito desta comissão.

Considerando que "o caso que marcou o país pela impunidade e facilidade de alguns, com ligações privilegiadas às elites políticas", o partido questiona António Costa se as cunhas são "prática dos governos socialistas", citando as declarações do ex-ministro da Saúde António Correia de Campos, que disse num programa da RTP que "tinha um assessor para as cunhas".

O Chega ainda interpela o ex-governante para saber "como se sente [...] por um caso de tamanho desrespeito para com milhões de portugueses sem o acesso devido a cuidados de saúde" e por "cunha e favor de membros do Governo, duas gémeas tenham tido acesso a um medicamento de quatro milhões de euros".

Restantes partidos ficaram esclarecidos

Contactados pela agência Lusa, Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS), IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN disseram que não vão apresentar novas perguntas a António Costa no âmbito desta CPI. O coordenador do PSD, António Rodrigues, defendeu que "não há evidência alguma que o dr. António Costa tenha intervindo" e disse que os sociais-democratas recusam "embarcar em situações levantadas pelo Chega que nada contribuem para o evoluir do trabalho" da comissão.

O PS, que já tinha recusado enviar perguntas a António Costa da primeira vez que a comissão inquiriu o presidente eleito do Conselho Europeu, em setembro, manteve a mesma posição, voltando a não o fazer agora.

E o que disse Costa da primeira vez?

Na primeira ronda, todos os partidos quiseram saber se Costa teve intervenção no caso, que já 'chamou' vários ex-governantes e outras personalidades ao Parlamento. As perguntas foram enviadas até 6 de setembro e no dia 20 do mesmo mês as respostas de Costa já tinham chegado à Assembleia da República.

Os principais pontos avançados foram a negação por parte do ex-primeiro-ministro de qualquer conhecimento prévio sobre o caso, esclarecendo, ainda, que os governantes são responsáveis por todos aqueles que estão sob a sua supervisão.

"Os membros do governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela", respondeu, ainda, António Costa quando questionado sobre se os secretários de Estado devem assumir responsabilidades quantos às ações dos funcionários sob a sua supervisão.

Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

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