O Bloco de Esquerda apresentou, esta segunda-feira, três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que passam por mudanças às taxas aplicadas sobre grandes fortunas, às empresas de serviços digitais e sobre a contabilização e redistribuição do IMT.

"O problema que nós temos em Portugal e no mundo não é taxar demasiado os grandes capitais, a grande riqueza financeira, a grande riqueza imobiliária, é de não conseguir taxá-la. Porque ela foge, porque há alçapões legais, porque este património nunca é contabilizado, porque quem tem mais recursos tem imensas possibilidades de não pagar impostos e depois o que acontece é que os estados precisam de receitas e carregam no IVA e carregam nos impostos sobre quem trabalha - e é isto que nós queremos alterar”, defendeu o partido. 

Imposto 'Elon Musk'

"O imposto Elon Musk tem um propósito: taxar as empresas de serviços digitais que utilizam os dados que cada um de nós enquanto utilizador fornece para vender e monetizar através de publicidade. Estas empresas ganham lucros desproporcionais a partir da utilização dos dados que retiram dos seus utilizadores e extraem riqueza desses dados sem nunca dar o retorno", vincou a dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, na sede do partido.

A medida pretende que grandes empresas como Amazon, Meta ou X comecem a ser taxadas pelos dados pessoas que vendem de cada utilizador para publicidade. Este imposto seria aplicado a empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, consistindo numa taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais.

E quanto ao IMT?

"Cada município fica com essa receita [do IMT], o quer dizer que os municípios têm um incentivo para a especulação imobiliária”, defendeu Mariana Mortágua. 

O Bloco de Esquerda considerou que o IMT implica uma alteração na forma como é contabilizado e redistribuído, a partir da criação de um fundo: "É criado um fundo que depois é repartido por todos os municípios de uma forma mais equilibrada, que brande o vínculo direto que existe entre especulação e receita fiscal das autarquias", reiterou a dirigente do partido.

Imposto sobre as grandes fortunas

Mariana Mortágua referiu ainda que um imposto sobre as fortunas acima dos três milhões de euros, "uma minoria na população portuguesa", deve ser aplicado no OE2025. 

A medida pretende taxar em 1,7% as fortunas a partir dos três milhões até aos cinco milhões de euros, em 2,1% aqueles que têm entre cinco a dez milhões de euros, e a taxa mais elevada, de 3,5%, recai nas fortunas acima dos dez milhões de euros.

O Bloco de Esquerda vincou que, "ao mesmo tempo, queremos descer o IRS sobre as pessoas que trabalham, queremos descer o IVA nas taxas mínimas e intermédias para todos os produtos, descer o IVA da eletricidade, descer o IVA das telecomunicações e aumentar o IVA dos hotéis e do alojamento local, e portanto trata-se de ter um sistema fiscal mais justo.”

Mariana Mortágua realçou também que "Portugal tem um peso excessivo e desproporcional de impostos indiretos, e em particular do IVA", imposto que é "regressivo que afeta mais as pessoas mais pobres e que precisam de consumir e que gastam uma parcela superior do rendimento nestes impostos".

"E Portugal não só tem um peso muito grande dos impostos indiretos, como a média dos impostos indiretos no total da receita fiscal é superior em Portugal à da média dos países da OCDE", sustentou.

Neste contexto, os bloquistas vão propor várias alterações ao regime de IVA, nomeadamente, reduzir de forma transversal a atual taxa mínima de 6% para 5% e a taxa média de 13 para 12%.

O BE quer que as telecomunicações, eletricidade e gás passem para a taxa reduzida, que propõem que seja de 5%, e, em contraponto, propõem a taxa máxima de 23% para hotéis e alojamento local.

A bancada bloquista vai ainda insistir que a dedução específica de IRS passe dos atuais 4.104 euros para 4.810 euros.

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