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Política
Assembleia da República
O último dia de discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi perturbado por uma ação de protesto do partido populista de direita radical Chega, que colocou tarjas na Assembleia da República como forma de protesto ao fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos.
Apesar dos pedidos de suspensão dos trabalhos, os deputados decidiram a favor da continuação dos trabalhos.
Recorde-se que, na soma dos quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste OE que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.
Para esta sexta-feira de manhã, decorre o debate das normas que os partidos decidirem avocar, seguindo-se o encerramento do processo orçamental com as intervenções dos partidos e Governo e a votação final global, que já tem viabilização garantida através da abstenção do PS.
EM DIRETO
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
João Almeida, o deputado do CDS-PP que ficou incumbido de fazer a intervenção dos centristas no encerramento do debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), destacou a "prioridade às pessoas e não ao Estado" e a "redução da carga fiscal" como marcas centristas na proposta que tem já aprovação garantida na votação final global de hoje.
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
Lusa | 12:37 - 29/11/2024O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
No discurso de encerramento do Orçamento do Estado para 2025, Paulo Raimundo defendeu que a proposta apresentada pelo Governo devia "responder aos que criam a riqueza" e "garantir a dignidade a quem trabalhou uma vida inteira".
O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
Lusa | 12:42 - 29/11/2024A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
"O Livre deixa muito claro: este orçamento não serve, não traz progresso na ecologia e votaremos contra este orçamento de retrocesso", afirmou Isabel Mendes Lopes, no encerramento do debate da proposta orçamental para o próximo ano que é hoje submetida a votação final global, mantendo a votação que já tinham feito na generalidade.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
Lusa | 12:33 - 29/11/2024A antiga secretária da Admnistração Interna Patrícia Gaspar também já reagiu aos polémicos pendões do Chega.
A antiga governante considerou a atitude do partido "inadmissível, alertando que "não punir quem não cumpre, é punir quem cumpre". "A AR não é um lugar qualquer e isto ainda é um país com regras!", atirou ainda na rede social X.
INADMISSIVEL 😡🤬.... Não punir quem não cumpre, é punir quem cumpre... A AR não é um lugar qualquer e isto ainda é um país com regras! pic.twitter.com/AnSfqaUDC1
— Patrícia Costa Gaspar (@PatrciaCostaGa1) November 29, 2024
O PAN anunciou hoje que vai manter o voto contra na votação final global da proposta orçamental para 2025 por considerar que, apesar das alterações que viu viabilizadas, o documento falhou em refletir as prioridades do país.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, na intervenção no encerramento do debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) frisou que a proposta orçamental não é aquilo que "os animais, o ambiente ou as famílias portuguesas esperavam" e "falhou em refletir as prioridades de um país que se quer mais justo, sustentável e moderno".
O PAN anunciou hoje que vai manter o voto contra na votação final global da proposta orçamental para 2025 por considerar que, apesar das alterações que viu viabilizadas, o documento falhou em refletir as prioridades do país.
Lusa | 12:28 - 29/11/2024O líder da bancada do Bloco de Esquerda (BE) defendeu, na rede social X, que o Chega demonstrou que "não respeita" os bombeiros, ao obrigá-los a retirar da fachada da Assembleia da República as tarjas de protesto sobre o salário dos políticos.
"Os Bombeiros Sapadores intervêm quando mais nenhuma força civil o pode fazer. Nos desastres, nos acidentes, nas catástrofes, nos incêndios ou nas cheias. Ao obrigá-los a intervir para remover os seus cartazes da fachada da AR, a extrema-direita demonstra que não os respeita", escreveu Fabian Figueiredo.
Os Bombeiros Sapadores intervêm quando mais nenhuma força civil o pode fazer. Nos desastres, nos acidentes, nas catástrofes, nos incêndios ou nas cheias.
— Fabian Figueiredo 🍉 (@ffigueiredo14) November 29, 2024
Ao obrigá-los a intervir para remover os seus cartazes da fachada da AR, a extrema-direita demonstra que não os respeita. pic.twitter.com/sgmX9bJE20
O PCP também já reagiu às polémicas tarjas do Chega. Nas redes socias o partido defendeu que o partido de André Ventura quer "desviar as atenções do seu comprometimento com o sistema dos grupos económicos, com este Orçamento do Estado, nomeadamente a redução do IRC, que significa mais de 300 milhões de euros que ficam no bolso dos grupos económicos, os mesmo que financiam este partido".
Sabemos bem que o Chega pretende com esta sua actuação, desviar as atenções do seu comprometimento com o sistema dos grupos económicos, com este Orçamento do Estado, nomeadamente a redução do IRC, que significa mais de 300 milhões de euros que ficam no bolso dos grupos… pic.twitter.com/Uruet18vmz
— PCP (@pcp_pt) November 29, 2024
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o seu partido votou contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, aprovado em âmbito orçamental, por considerar que esse corte só deveria acabar "nos próximos mandatos" e que os deputados "não deveriam votar em interesse próprio".
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Lusa | 11:11 - 29/11/2024Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.
Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 09:51 - 29/11/2024A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.
A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
Lusa | 11:09 - 29/11/2024A Assembleia da República (AR) aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê uma dotação de 500 mil euros para dar início ao funcionamento de uma instituição de promoção da língua mirandesa, indicou hoje o partido.
"Esta medida do BE aprovada na quinta-feira, na AR, é fundamental para a preservação da segunda língua oficial portuguesa. O Bloco ficará atento sobre a execução orçamental da verba destinada para a instituição e para o início do funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa", refere o partido numa nota enviada à agência Lusa.
A Assembleia da República (AR) aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê uma dotação de 500 mil euros para dar início ao funcionamento de uma instituição de promoção da língua mirandesa, indicou hoje o partido.
Lusa | 11:56 - 29/11/2024A deputada do Chega Cristina Rodrigues partilhou, na rede social X, uma foto junto às tarjas colocadas pelo partido na fachada da Assembleia da República (AR).
"Votámos contra a reposição dos 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos. A proposta foi aprovada pelo PSD, PS, CDS e PAN. Para que não restem dúvidas: Todos os deputados do Chega abdicam de receber o referido valor", escreveu a parlamentar.
Votámos contra a reposição dos 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos.
— Cristina Rodrigues (@CristinaRodS) November 29, 2024
A proposta foi aprovada pelo PSD, PS, CDS e PAN.
Para que não restem dúvidas: TODOS os Deputados do CH abdicam de receber o referido valor. pic.twitter.com/0SKsP4T80k
A bloquista Joana Mortágua também já reagiu, nas redes sociais, às polémicas tarjas do Chega, colocadas esta manhã pelo partido na fachada da Assembleia da República.
"Depois do numerozinho, o Chega decidiu gozar com os bombeiros, retirando cada faixa à medida que as escadas de incêndio alcançavam as janelas. Se houver uma emergência e os recursos dos bombeiros estiverem ocupados nesta brincadeira, Ventura assume a culpa. Ou não?", escreceu a deputada no X.
Depois do numerozinho, o Chega decidiu gozar com os bombeiros, retirando cada faixa à medida que as escadas de incêndio alcançavam as janelas. Se houver uma emergência e os recursos dos bombeiros estiverem ocupados nesta brincadeira, Ventura assume a culpa. Ou não?
— Joana Mortágua 🏳️🌈🏳️⚧️ (@JoanaMortagua) November 29, 2024
Para o líder da Iniciativa Liberal as tarjas colocadas pelo Chega foram "um ato de vandalismo", "uma infantilidade", "uma falta de respeito" e "quem não respeita o património do país, não respeita a história de Portugal".
Rui Rocha considera ainda uma "irresponsabilidade" colocar os bombeiros a retirar faixas em vez de estarem a "prestar assistência a quem precisa". "Se houver um acidente, os bombeiros estão a tratar desta infantilidade do Chega, não estão a tratar do socorro que é necessário prestar", atirou.
O deputado lembrou ainda que o Chega "não tem moral nesta matéria [dos cortes nos salários dos políticos]", dando o exemplo de Pacheco Amorim, vice-presidente da AR. "Tem feito um péssimo trabalho da AR quando é chamado a fazê-lo, mas tem motorista e viatura ao seu serviço permanente e não prescindiu disso ao assumir funções, ao contrário do que fizeram outros partidos".
Votámos contra o fim dos cortes. Estamos à vontade no tema. Mas o que se passou hoje foi miserável. Quem não respeita monumentos nacionais, não respeita a História de Portugal. É um ato de vandalismo como os da Climáximo. Os bombeiros que vieram à AR não vão estar a prestar…
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) November 29, 2024
O deputado do Partido Socialista Eurico Brilhante Dias partilhou na rede social X a sua opinião sobre as tarjas do Chega e a posição do presidente da Assembleia da República sobre as mesmas.
"Vão passando todas as linhas vermelhas. E esperam que a nossa tolerância lher permita construir o estado totalitário onde os adversários políticos são inimigos. Atirar a matar! Se não cuidarmos da democracia os anti-democratas tomaram conta dela", escreveu o parlamentar socialista.
Vão passando todas as linhas vermelhas. E esperam que a nossa tolerância lher permita construir o estado totalitário onde os adversários políticos são inimigos. Atirar a matar! Se não cuidarmos da democracia os anti-democratas tomarão conta dela.#GPPS #XVILegislatura
— Eurico BRILHANTE DIAS (@BrilhanteDias) November 29, 2024
Os deputados do Chega retiraram as tarjas que colocaram ao início da manhã desta sexta-feira na fachada da Assembleia da República (AR), mas só depois dos bombeiros subirem até à janela do partido com o objetivo de o fazer.
Da janela do Chega viu-se André Ventura a falar com os bombeiros e, depois, a retirar os pendões.
Elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa chegaram à Assembleia da República pelas 11h20 para retirar os pendões colocados pelo Chega, mas quando se aproximaram das janelas as faixas foram recolhidas a partir do interior do edifício.
Lusa | 11:51 - 29/11/2024Os manifestantes da CGTP que protestam, esta sexta-feira, junto à Assembleia da República (AR), por aumento dos salários, defesa dos serviços públicos e pelo direito à Saúde, Educação e Habitação, também contestam as tarjas do Chega, numa altura em que os Bombeiros Sapadores de Lisboa já chegaram ao local.
Os Bombeiros Sapadores de Lisboa já chegaram à Assembleia da República (AR) para retirar as faixas colocadas pelo Chega, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos.
Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.
A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o seu partido votou contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, aprovado em âmbito orçamental, por considerar que esse corte só deveria acabar "nos próximos mandatos" e que os deputados "não deveriam votar em interesse próprio".
Os Bombeiros Sapadores de Lisboa estão a caminho da Assembleia da República (AR) para retirar as tarjas colocadas pelo Chega nas janelas do Parlamento, confirmou fonte da corporação ao Notícias ao Minuto.
O líder do Chega, André Ventura, defendeu, esta sexta-feira, que o seu partido colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República (AR) contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos com o objetivo de alertar "forma clara para o que se está a passar e se vai passar hoje no Parlamento", quando os partidos se preparam para aprovar o Orçamento do Estado para 2025.
"Fizemo-lo porque entendemos que o país deve ser alertado de forma clara para o que se está a passar e se vai passar hoje no Parlamento. Fizemo-lo porque entendemos que, sobretudo os dois maiores partidos, levaram a cabo um conjunto de manobras para desviar as atenções", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) deverá ser aprovada esta sexta-feira, 29 de novembro, em votação final global na Assembleia da República (AR), depois de quatro dias de votações na especialidade, com 243 propostas de alteração aprovadas, e meses de ameaças de crise política.
Mesmo sem ter chegado a um acordo com o Governo PSD/CDS, o Partido Socialista (PS) decidiu que ia viabilizar a proposta do OE2025, entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Fechadas as 'negociações', fique a par das medidas que mais mexem com os bolsos dos portugueses.
O Partido Socialista (PS) pediu a suspensão dos trabalhos enquanto não forem retiradas as tarjas que o Chega colocou, esta sexta-feira, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos. Porém, a Assembleia da República (AR) votou contra e a votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prossegue.
Para o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, "o senhor deputado André Ventura consegue fazer corar o Pinóquio".
Já Alexandra Leitão, do PS, sublinhou que a atitude do Chega "é uma forma de coação sobre a Assembleia". e que "a AR não deve reunir enquanto estiver lá" as faixas. "Mande retirar imediatamente", pede.
Aguiar-Branco respondeu que "irão ser retirados logo que haja meios".
O PS acabou por pedir a suspensão dos trabalhos enquanto não forem retiradas as tarjas. No entanto, a AR votou contra, prosseguindo com a votação do OE2025.
O Presidente da Assembleia da República exigiu ao Chega que retire as tarjas que colocou nas janelas da Assembleia da República, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos, esta sexta-feira, dia em que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será aprovado
Para Aguiar-Branco, a "publicidade" do Chega é uma "vandalização política" e mostra uma "falta de respeito" pelo "património do Estado".
"Não é permitido colocar publicidade na fachada da Assembleia da República", repudiou Aguiar-Branco, acrescentando que se o Chega não retirar as faixas, os bombeiros já têm ordens para o fazer.
O partido populista de direita radical Chega colocou várias faixas de protesto na fachada da Assembleia da República, esta sexta-feira, face à reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos, medida aprovada ontem nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
"Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram o salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!", escreveu o presidente do partido, André Ventura, na rede social X (Twitter).
Acompanhe aqui AO MINUTO o último dia de discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
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