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O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovado, esta sexta-feira, em votação final global, como era esperado, com os votos a favor dos partidos da Aliança Democrática, CDS-PP e PSD, a abstenção do PS e os votos contra dos demais partidos da oposição, Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN.
A antecâmara e o encerramento dos trabalhos acabaram por ficar marcados pela controvérsia - tal como o início - uma vez que o Chega empunhou cartazes no hemiciclo, com a frase: "Este Parlamento Perdeu a Vergonha".
Antes, o Chega também já tinha perturbado os trabalhos no Parlamento ao colocar tarjas de protesto na fachada da Assembleia da República sobre o fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos.
Recorde-se que, na soma dos quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste OE que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.
EM DIRETO
Boa tarde. Encerramos aqui este acompanhamento AO MINUTO da votação do OE para 2025. Obrigada, desde já, por ter estado desse lado.
O PAN está a ponderar a apresentação de uma queixa-crime contra o Chega por causa dos pendões que colocou hoje na fachada da Assembleia da República, tendo já decidido levar esta questão à reunião da conferência de líderes.
Numa declaração aos jornalistas no parlamento, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que a ação do Chega "não deve ficar inconsequente" e salientou que o "estatuto dos deputado prevê, inclusive, a suspensão" nestes casos.
O PAN está a ponderar a apresentação de uma queixa-crime contra o Chega por causa dos pendões que colocou hoje na fachada da Assembleia da República, tendo já decidido levar esta questão à reunião da conferência de líderes.
Lusa | 14:52 - 29/11/2024
O presidente do Chega considerou hoje que o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) "é mau" e representa "a continuidade do PS" e concluiu que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não serve" ao país.
"Este é um mau Orçamento do Estado, que quer dar com uma e vai tirar com várias. Pretende fingir que vai baixar impostos mas vai manter a carga fiscal precisamente no mesmo ponto em que o PS a deixou. É um orçamento que vai ser a continuidade do PS", afirmou.
André Ventura intervinha no encerramento da discussão do OE2025, na Assembleia da República. O Chega já tinha anunciado o voto contra na votação final global.
A líder parlamentar do PS considerou hoje que, com a aprovação do "mau orçamento de um mau Governo", acabaram-se "desculpas, manobras de diversão e vitimização", responsabilizando o executivo do PSD/CDS-PP pelas opções feitas.
"Apesar de este ser um mau Orçamento do Estado de um mau Governo, o PS privilegiou a estabilidade e fê-lo com sentido de estado e responsabilidade, honrando o seu compromisso com os portugueses", disse Alexandra Leitão no debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O ministro das Infraestruturas e Habitação acusou hoje o PS de se contradizer sobre a confiança nas contas públicas do Governo e defendeu que os populismos se combatem "não com proclamações retóricas, mas com obras".
"Durante sete meses ouvimos a oposição, em particular o Partido Socialista, afirmar que esta política levaria ao descontrolo das contas públicas em 2025. Ouvimos o PS dizer que o Governo não conseguiria entregar em Bruxelas o Plano Orçamental de Médio Prazo. Enganaram-se. Enganaram-se todos", afirmou Miguel Pinto Luz, que falou em nome do Governo na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Pinto Luz frisou que o plano a Bruxelas foi apresentado dentro do prazo e que a Comissão Europeia já o validou, o que classificou como "uma clara vitória para o país".
Pedro Nuno Santos salientou, esta sexta-feira, que "é importante que quem governa, em nome da AD, revele sentido de Estado, coisa que o primeiro-ministro há dois dias não revelou ter, quando fez a declaração solene às 20h00", tendo em conta que o "ambiente político em Portugal é grave, como hoje assistimos aqui, na Assembleia da República".
O Governo, com a manipulação dos números, com a utilização da propaganda, não está a fazer bem à nossa democracia. Não é só o bando de delinquentes que temos aqui e que desrespeitaram a Assembleia da República, desrespeitaram a democracia e desrespeitaram os portugueses. Precisamos que todos os outros políticos, que não se reveem no comportamento nem na atitude dos deputados do Chega revelem verdade perante os números e sentido de Estado cada vez que um primeiro-ministro se dirige ao país", disse.
O líder dos socialistas apontou, assim, ser necessário "continuar a denunciar", ao mesmo tempo que garantiu que o PS não tem "medo destes delinquentes, nem da anarquia que trouxeram à Assembleia da República".
"Vamos combatê-los. Isto é um desrespeito para com os portugueses, para com as instituições democráticas, para com os que foram eleitos pelo povo português. O Chega está sempre a falar na lei e na ordem, só que o que tivemos aqui foi o desrespeito pela lei e pela ordem, pelas regras básicas do funcionamento de uma democracia", complementou, e atirou que "o Chega não tem nada para dar ao país, não tem nada para dar aos portugueses que não seja dividir, fomentar o ódio, desrespeitar a lei e desrespeitar as instituições democráticas".
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, salientou, esta sexta-feira, que "em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo", que acusou de ser "profundamente incompetente".
Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser. Até porque, à medida que o tempo passa vamos constatando todos que estamos perante um Governo que é profundamente incompetente. Todos os dias vamos comprovando isso. Seja o próprio primeiro-ministro, mas também na saúde, na educação, na segurança social, o que vamos constatando é a incompetência dos ministros e do Governo", disse.
O socialista destacou que a abstenção é um "sinal de que o PS é um partido com sentido de Estado e de responsabilidade", uma vez que não pretendiam "colocar o país perante a iminência de umas eleições poucos meses depois de ter tido umas eleições legislativas".
"Era só o que faltava que o Governo estivesse à espera que o PS estivesse sob o seu comando e orientação e só pudesse apresentar as propostas que o primeiro-ministro entende. Temos, aliás, muito orgulho em termos conseguido garantir que os pensionistas vão ter um aumento a partir do próximo ano. [...] Infelizmente, a medida foi aprovada com os votos contra do Governo, mas foi, que é o que importa", considerou, tendo realçado que os socialistas fazem "um combate às políticas deste Governo".
E rematou: "O Governo, a partir do dia de hoje, já não tem desculpas. Tem de fazer o seu trabalho, tem condições para fazer o seu trabalho. Já se pode esconder atrás de ninguém, já não se pode vitimizar; tem é que resolver problemas."
Depois de ser aprovado o Orçamento do Estado para o próximo ano, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que "esta etapa está superada" e que "estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento do Estado como ele deve ser utilizado, um instrumento ao serviço das políticas públicas".
Montenegro quis ainda ressalvar o "forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento do Estado", dizendo que é um orçamento do "Governo" e dos "dois partidos que o suportam na Assembleia da República".
No entanto, não deixou de destacar a "corresponsabilidade" do Partido Socialista e do Chega, "o maior partido da oposição e o segundo maior" frisando que várias das decisões que foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo".
Luís Montenegro afirmou que é "um orçamento que, do ponto de vista político, dá esperança ao país" porque é "um orçamento que contempla o essencial da proposta do Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição".
O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 hoje aprovado em votação final global é um documento do Governo, mas também corresponsabiliza PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.
Lusa | 14:10 - 29/11/2024O Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) foi aprovado na votação final, tal como já era esperado, esta sexta-feira, na Assembleia da República.
O documento foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista (PS) e com os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD) e CDS-PP.
O Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), o Livre, o PAN, a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega votaram contra.
A coordenadora do BE criticou hoje as "escolhas da direita para o futuro" na proposta de Orçamento do Estado para 2025 mas também visou o PS, que acusou de não ter escrito o texto mas ter "fornecido o contexto".
Esta posição de Mariana Mortágua foi manifestada durante o encerramento do debate sobre a proposta orçamental para o próximo ano, que é hoje submetida a votação final global, e na qual os bloquistas vão manter o voto contra.
A coordenadora do BE criticou hoje as "escolhas da direita para o futuro" na proposta de Orçamento do Estado para 2025 mas também visou o PS, que acusou de não ter escrito o texto mas ter "fornecido o contexto".
Lusa | 12:57 - 29/11/2024O presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de contrariar o seu programa e não querer mudar o Estado, justificando assim o voto contra o Orçamento do Estado para 2025 na votação final global.
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, em nome da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha voltou a defender uma reforma que desburocratize e diminua a dimensão da Administração Pública através da "regra de duas saídas para uma entrada".
O presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de contrariar o seu programa e não querer mudar o Estado, justificando assim o voto contra o Orçamento do Estado para 2025 na votação final global.
Lusa | 13:01 - 29/11/2024
O deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco também já reagiu às tarjas em jeito de "publicidade" colocadas na Assembleia da República pelo Chega, esta sexta-feira.
Nas redes sociais, o parlamentar lembrou que no Chega criticam "os privilégios, mas andam de motorista pago pelos contribuintes. Criticam as viagens de representação do Parlamento, mas vão a todas. Criticam os apoios aos políticos, mas recebem os subsídios todos os meses".
Ao contrário, na opinião do liberal, "a IL é coerente". "Abdicámos dos motoristas e todos os anos devolvemos parte da subvenção parlamentar. O resto não criticamos, porque aceitamos como parte dos custos da democracia. Continua a ser "o pior dos regimes, à excepção de todos os outros". Deve ser defendido. Com coerência", atirou Bernardo Blanco.
No chega…
— Bernardo Blanco 🗽 (@BernardoMBlanco) November 29, 2024
🚘 criticam os privilégios, mas andam de motorista pago pelos contribuintes.
✈️ criticam as viagens de representação do parlamento, mas vão a todas.
💶 criticam os apoios aos políticos, mas recebem os subsídios todos os meses.
A IL é coerente. Abdicámos dos…
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
João Almeida, o deputado do CDS-PP que ficou incumbido de fazer a intervenção dos centristas no encerramento do debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), destacou a "prioridade às pessoas e não ao Estado" e a "redução da carga fiscal" como marcas centristas na proposta que tem já aprovação garantida na votação final global de hoje.
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
Lusa | 12:37 - 29/11/2024O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
No discurso de encerramento do Orçamento do Estado para 2025, Paulo Raimundo defendeu que a proposta apresentada pelo Governo devia "responder aos que criam a riqueza" e "garantir a dignidade a quem trabalhou uma vida inteira".
O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
Lusa | 12:42 - 29/11/2024A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
"O Livre deixa muito claro: este orçamento não serve, não traz progresso na ecologia e votaremos contra este orçamento de retrocesso", afirmou Isabel Mendes Lopes, no encerramento do debate da proposta orçamental para o próximo ano que é hoje submetida a votação final global, mantendo a votação que já tinham feito na generalidade.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
Lusa | 12:33 - 29/11/2024A antiga secretária da Admnistração Interna Patrícia Gaspar também já reagiu aos polémicos pendões do Chega.
A antiga governante considerou a atitude do partido "inadmissível, alertando que "não punir quem não cumpre, é punir quem cumpre". "A AR não é um lugar qualquer e isto ainda é um país com regras!", atirou ainda na rede social X.
INADMISSIVEL 😡🤬.... Não punir quem não cumpre, é punir quem cumpre... A AR não é um lugar qualquer e isto ainda é um país com regras! pic.twitter.com/AnSfqaUDC1
— Patrícia Costa Gaspar (@PatrciaCostaGa1) November 29, 2024
O PAN anunciou hoje que vai manter o voto contra na votação final global da proposta orçamental para 2025 por considerar que, apesar das alterações que viu viabilizadas, o documento falhou em refletir as prioridades do país.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, na intervenção no encerramento do debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) frisou que a proposta orçamental não é aquilo que "os animais, o ambiente ou as famílias portuguesas esperavam" e "falhou em refletir as prioridades de um país que se quer mais justo, sustentável e moderno".
O PAN anunciou hoje que vai manter o voto contra na votação final global da proposta orçamental para 2025 por considerar que, apesar das alterações que viu viabilizadas, o documento falhou em refletir as prioridades do país.
Lusa | 12:28 - 29/11/2024O líder da bancada do Bloco de Esquerda (BE) defendeu, na rede social X, que o Chega demonstrou que "não respeita" os bombeiros, ao obrigá-los a retirar da fachada da Assembleia da República as tarjas de protesto sobre o salário dos políticos.
"Os Bombeiros Sapadores intervêm quando mais nenhuma força civil o pode fazer. Nos desastres, nos acidentes, nas catástrofes, nos incêndios ou nas cheias. Ao obrigá-los a intervir para remover os seus cartazes da fachada da AR, a extrema-direita demonstra que não os respeita", escreveu Fabian Figueiredo.
Os Bombeiros Sapadores intervêm quando mais nenhuma força civil o pode fazer. Nos desastres, nos acidentes, nas catástrofes, nos incêndios ou nas cheias.
— Fabian Figueiredo 🍉 (@ffigueiredo14) November 29, 2024
Ao obrigá-los a intervir para remover os seus cartazes da fachada da AR, a extrema-direita demonstra que não os respeita. pic.twitter.com/sgmX9bJE20
O PCP também já reagiu às polémicas tarjas do Chega. Nas redes socias o partido defendeu que o partido de André Ventura quer "desviar as atenções do seu comprometimento com o sistema dos grupos económicos, com este Orçamento do Estado, nomeadamente a redução do IRC, que significa mais de 300 milhões de euros que ficam no bolso dos grupos económicos, os mesmo que financiam este partido".
Sabemos bem que o Chega pretende com esta sua actuação, desviar as atenções do seu comprometimento com o sistema dos grupos económicos, com este Orçamento do Estado, nomeadamente a redução do IRC, que significa mais de 300 milhões de euros que ficam no bolso dos grupos… pic.twitter.com/Uruet18vmz
— PCP (@pcp_pt) November 29, 2024
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o seu partido votou contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, aprovado em âmbito orçamental, por considerar que esse corte só deveria acabar "nos próximos mandatos" e que os deputados "não deveriam votar em interesse próprio".
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Lusa | 11:11 - 29/11/2024Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.
Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 09:51 - 29/11/2024A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.
A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
Lusa | 11:09 - 29/11/2024A Assembleia da República (AR) aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê uma dotação de 500 mil euros para dar início ao funcionamento de uma instituição de promoção da língua mirandesa, indicou hoje o partido.
"Esta medida do BE aprovada na quinta-feira, na AR, é fundamental para a preservação da segunda língua oficial portuguesa. O Bloco ficará atento sobre a execução orçamental da verba destinada para a instituição e para o início do funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa", refere o partido numa nota enviada à agência Lusa.
A Assembleia da República (AR) aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê uma dotação de 500 mil euros para dar início ao funcionamento de uma instituição de promoção da língua mirandesa, indicou hoje o partido.
Lusa | 11:56 - 29/11/2024A deputada do Chega Cristina Rodrigues partilhou, na rede social X, uma foto junto às tarjas colocadas pelo partido na fachada da Assembleia da República (AR).
"Votámos contra a reposição dos 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos. A proposta foi aprovada pelo PSD, PS, CDS e PAN. Para que não restem dúvidas: Todos os deputados do Chega abdicam de receber o referido valor", escreveu a parlamentar.
Votámos contra a reposição dos 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos.
— Cristina Rodrigues (@CristinaRodS) November 29, 2024
A proposta foi aprovada pelo PSD, PS, CDS e PAN.
Para que não restem dúvidas: TODOS os Deputados do CH abdicam de receber o referido valor. pic.twitter.com/0SKsP4T80k
A bloquista Joana Mortágua também já reagiu, nas redes sociais, às polémicas tarjas do Chega, colocadas esta manhã pelo partido na fachada da Assembleia da República.
"Depois do numerozinho, o Chega decidiu gozar com os bombeiros, retirando cada faixa à medida que as escadas de incêndio alcançavam as janelas. Se houver uma emergência e os recursos dos bombeiros estiverem ocupados nesta brincadeira, Ventura assume a culpa. Ou não?", escreceu a deputada no X.
Depois do numerozinho, o Chega decidiu gozar com os bombeiros, retirando cada faixa à medida que as escadas de incêndio alcançavam as janelas. Se houver uma emergência e os recursos dos bombeiros estiverem ocupados nesta brincadeira, Ventura assume a culpa. Ou não?
— Joana Mortágua 🏳️🌈🏳️⚧️ (@JoanaMortagua) November 29, 2024
Para o líder da Iniciativa Liberal as tarjas colocadas pelo Chega foram "um ato de vandalismo", "uma infantilidade", "uma falta de respeito" e "quem não respeita o património do país, não respeita a história de Portugal".
Rui Rocha considera ainda uma "irresponsabilidade" colocar os bombeiros a retirar faixas em vez de estarem a "prestar assistência a quem precisa". "Se houver um acidente, os bombeiros estão a tratar desta infantilidade do Chega, não estão a tratar do socorro que é necessário prestar", atirou.
O deputado lembrou ainda que o Chega "não tem moral nesta matéria [dos cortes nos salários dos políticos]", dando o exemplo de Pacheco Amorim, vice-presidente da AR. "Tem feito um péssimo trabalho da AR quando é chamado a fazê-lo, mas tem motorista e viatura ao seu serviço permanente e não prescindiu disso ao assumir funções, ao contrário do que fizeram outros partidos".
Votámos contra o fim dos cortes. Estamos à vontade no tema. Mas o que se passou hoje foi miserável. Quem não respeita monumentos nacionais, não respeita a História de Portugal. É um ato de vandalismo como os da Climáximo. Os bombeiros que vieram à AR não vão estar a prestar…
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) November 29, 2024
O deputado do Partido Socialista Eurico Brilhante Dias partilhou na rede social X a sua opinião sobre as tarjas do Chega e a posição do presidente da Assembleia da República sobre as mesmas.
"Vão passando todas as linhas vermelhas. E esperam que a nossa tolerância lher permita construir o estado totalitário onde os adversários políticos são inimigos. Atirar a matar! Se não cuidarmos da democracia os anti-democratas tomaram conta dela", escreveu o parlamentar socialista.
Vão passando todas as linhas vermelhas. E esperam que a nossa tolerância lher permita construir o estado totalitário onde os adversários políticos são inimigos. Atirar a matar! Se não cuidarmos da democracia os anti-democratas tomarão conta dela.#GPPS #XVILegislatura
— Eurico BRILHANTE DIAS (@BrilhanteDias) November 29, 2024
Os deputados do Chega retiraram as tarjas que colocaram ao início da manhã desta sexta-feira na fachada da Assembleia da República (AR), mas só depois dos bombeiros subirem até à janela do partido com o objetivo de o fazer.
Da janela do Chega viu-se André Ventura a falar com os bombeiros e, depois, a retirar os pendões.
Elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa chegaram à Assembleia da República pelas 11h20 para retirar os pendões colocados pelo Chega, mas quando se aproximaram das janelas as faixas foram recolhidas a partir do interior do edifício.
Lusa | 11:51 - 29/11/2024Os manifestantes da CGTP que protestam, esta sexta-feira, junto à Assembleia da República (AR), por aumento dos salários, defesa dos serviços públicos e pelo direito à Saúde, Educação e Habitação, também contestam as tarjas do Chega, numa altura em que os Bombeiros Sapadores de Lisboa já chegaram ao local.
Os Bombeiros Sapadores de Lisboa já chegaram à Assembleia da República (AR) para retirar as faixas colocadas pelo Chega, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos.
Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.
A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.
A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.
O Livre anunciou hoje que vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o seu partido votou contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, aprovado em âmbito orçamental, por considerar que esse corte só deveria acabar "nos próximos mandatos" e que os deputados "não deveriam votar em interesse próprio".
Os Bombeiros Sapadores de Lisboa estão a caminho da Assembleia da República (AR) para retirar as tarjas colocadas pelo Chega nas janelas do Parlamento, confirmou fonte da corporação ao Notícias ao Minuto.
O líder do Chega, André Ventura, defendeu, esta sexta-feira, que o seu partido colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República (AR) contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos com o objetivo de alertar "forma clara para o que se está a passar e se vai passar hoje no Parlamento", quando os partidos se preparam para aprovar o Orçamento do Estado para 2025.
"Fizemo-lo porque entendemos que o país deve ser alertado de forma clara para o que se está a passar e se vai passar hoje no Parlamento. Fizemo-lo porque entendemos que, sobretudo os dois maiores partidos, levaram a cabo um conjunto de manobras para desviar as atenções", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) deverá ser aprovada esta sexta-feira, 29 de novembro, em votação final global na Assembleia da República (AR), depois de quatro dias de votações na especialidade, com 243 propostas de alteração aprovadas, e meses de ameaças de crise política.
Mesmo sem ter chegado a um acordo com o Governo PSD/CDS, o Partido Socialista (PS) decidiu que ia viabilizar a proposta do OE2025, entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Fechadas as 'negociações', fique a par das medidas que mais mexem com os bolsos dos portugueses.
O Partido Socialista (PS) pediu a suspensão dos trabalhos enquanto não forem retiradas as tarjas que o Chega colocou, esta sexta-feira, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos. Porém, a Assembleia da República (AR) votou contra e a votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prossegue.
Para o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, "o senhor deputado André Ventura consegue fazer corar o Pinóquio".
Já Alexandra Leitão, do PS, sublinhou que a atitude do Chega "é uma forma de coação sobre a Assembleia". e que "a AR não deve reunir enquanto estiver lá" as faixas. "Mande retirar imediatamente", pede.
Aguiar-Branco respondeu que "irão ser retirados logo que haja meios".
O PS acabou por pedir a suspensão dos trabalhos enquanto não forem retiradas as tarjas. No entanto, a AR votou contra, prosseguindo com a votação do OE2025.
O Presidente da Assembleia da República exigiu ao Chega que retire as tarjas que colocou nas janelas da Assembleia da República, sobre o fim dos cortes de salários dos políticos, esta sexta-feira, dia em que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será aprovado
Para Aguiar-Branco, a "publicidade" do Chega é uma "vandalização política" e mostra uma "falta de respeito" pelo "património do Estado".
"Não é permitido colocar publicidade na fachada da Assembleia da República", repudiou Aguiar-Branco, acrescentando que se o Chega não retirar as faixas, os bombeiros já têm ordens para o fazer.
O partido populista de direita radical Chega colocou várias faixas de protesto na fachada da Assembleia da República, esta sexta-feira, face à reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos, medida aprovada ontem nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
"Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram o salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!", escreveu o presidente do partido, André Ventura, na rede social X (Twitter).
Acompanhe aqui AO MINUTO o último dia de discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
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