No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, em nome da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha voltou a defender uma reforma que desburocratize e diminua a dimensão da Administração Pública através da "regra de duas saídas para uma entrada". 

Para a IL, os próximos orçamentos deveriam incluir essa regra e servir os objetivos de "reduzir 50 mil funcionários públicos até o final da legislatura, com foco nas áreas administrativas e burocráticas" e de "eliminar 20 a 30% das funções de chefia", aplicando "um programa efetivo de justa avaliação e desenvolvimento" na Administração Pública, referiu.

Segundo o presidente da IL, só o seu partido tem "a visão e a coragem de defender" esta reforma do Estado.

"Temos uma visão que queremos ver concretizada, mas que este Orçamento não vai contribuir para isso", lamentou, descrevendo-o como "um Orçamento que não muda nada". 

Rui Rocha afirmou que "a IL votaria a favor de um Orçamento que desse sinais claros de mudança no país e "votaria a abstenção com um Orçamento que respeitasse ao menos o programa eleitoral da AD e o Programa do Governo". 

"A IL, não se cumprindo nenhum desses dois cenários, em nome do interesse do país, votará contra este Orçamento e aceita o desafio de defender sozinha a única visão do país focada no crescimento e na prosperidade dos portugueses. Ao contrário dos outros, nós não trocamos o futuro de Portugal por lógicas eleitoralistas e de curto prazo", acrescentou.

Rui Rocha apontou as "centenas de milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" e "a reforma de dezenas de milhares de funcionários públicos nos próximos anos" como "duas oportunidades irrepetíveis" para se reformar o Estado que, antevê, serão desperdiçadas, porque o Governo "nada de concreto está a fazer".

"Aprovámos neste Orçamento medidas que vão nesse sentido. O plano Poupar e Premiar para a Função Pública, a revisão e a racionalização do setor consultivo do Estado. Mas é apenas um pequeno passo", considerou. 

O presidente da IL sustentou que "o Estado deve estar bem nas áreas essenciais, na defesa, na segurança, na justiça, nas infraestruturas de mobilidade, no financiamento do acesso universal à educação e à saúde, mas isso significa que não deve estar nas outras áreas".

Nesta matéria, criticou os partidos à esquerda e também o presidente do Chega, André Ventura, dizendo que "tem aquela coisa de andar com o bonézinho do Trump e com as mãozinhas do Trump", mas adota a posição de que "quanto mais despesa melhor".

Por outro lado, Rui Rocha contestou, entre outras propostas, a proposta de PSD e CDS-PP de redução do IVA das touradas para 6%, quando "o IVA da construção continua na taxa máxima, como se a habitação fosse um bem de luxo", e voltou a lamentar que o PS não tenha apoiado a descida do IRC em dois pontos percentuais.

"As prioridades estão trocadas em Portugal", concluiu.

Na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS, com votos contra de Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN.

Esta é a primeira proposta de Orçamento do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.

No respetivo cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.

O executivo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.

[Notícia atualizada às 13h34]

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