"Durante sete meses ouvimos a oposição, em particular o Partido Socialista, afirmar que esta política levaria ao descontrolo das contas públicas em 2025. Ouvimos o PS dizer que o Governo não conseguiria entregar em Bruxelas o Plano Orçamental de Médio Prazo. Enganaram-se. Enganaram-se todos", afirmou Miguel Pinto Luz, que falou em nome do Governo na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Pinto Luz frisou que o plano a Bruxelas foi apresentado dentro do prazo e que a Comissão Europeia já o validou, o que classificou como "uma clara vitória para o país".

Por outro lado, apontou, o debate do OE2025 "mostra um PS que passou de prever o descontrolo das contas públicas, para agora dizer que em 2025 há folgas orçamentais para subir ainda mais as pensões".

"Não tinham razão antes. Continuam sem ter razão agora", acusou.

Na sua intervenção, o ministro elogiou o "parceiro solidário" CDS-PP e considerou "a moderação é a matriz" deste executivo.

"Que repudia todos os extremismos, tenham a cartilha ideológica que tiverem, conscientes de que existe uma ampla maioria social no nosso país que também os repudia. Mas a melhor forma de os combater não é com proclamações retóricas. É com obras. Sem medo de decidir", defendeu.

Perante os deputados, o ministro reiterou a mensagem "muito clara" sobre segurança que tem sido expressa nos últimos dias pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro: "O Governo em momento algum vacilará no dever de garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses", afirmou.

Pinto Luz salientou que os "lamentáveis tumultos em concelhos da cintura de Lisboa" foram "contidos e neutralizados ao fim de três dias" e que os responsáveis pela agressão a um motorista da Carris nessa ocasião "já foram identificados e apresentados à justiça".

"Registou-se uma aparatosa evasão de cinco presos em Vale de Judeus, mas dois já foram capturados e o mesmo sucederá aos restantes", afirmou ainda.

Assumindo como desígnio nacional "pôr fim ao êxodo de jovens portugueses, sobretudo os mais qualificados", Pinto Luz voltou a citar o padre António Vieira - como tinha feito o primeiro-ministro na abertura do debate orçamental -- para defender que este "é um Governo que faz", apesar da sua "maioria escassa".

"Vamos continuar neste caminho. Seremos avaliados no momento próprio. E que não subsistam dúvidas: não receamos nem recearemos essa avaliação", afirmou, dizendo que este Governo está, desde o início, "apostado em contrariar os profetas da desgraça".

Miguel Pinto Luz repetiu a tese de que "este é o primeiro orçamento, em muitos anos, que não agrava nenhum imposto", ao mesmo tempo que mantém as contas públicas equilibradas e prevê descer a dúvida.

O ministro referiu-se ainda à redução de um IRC contemplada no OE2025, dizendo que será "o primeiro passo de uma caminhada indispensável para atrair investimento externo a Portugal".

"Infelizmente esta redução será de apenas um ponto percentual, metade do que prevíamos no Programa do Governo, por recusa intransigente do PS", lamentou.

Nas suas áreas de atuação, lembrou a decisão tomada pelo executivo PSD/CDS-PP sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa, em Alcochete, e, na habitação, disse que vai ser feito "maior investimento público jamais visto em Portugal".

A valorização das carreiras de professores, forças de segurança ou Forças Armadas, o reforço dos rendimentos dos mais idosos, as medidas de urgência na saúde, a regularização da "imigração descontrolada", o passe ferroviário verde ou o plano de ação para a comunicação social foram algumas das medidas destacadas em várias áreas da governação.

Em síntese, considerou, "o Orçamento do Estado para 2025 é equilibrado", apostando em "reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade", na redução de impostos e no reforço da dotação orçamental para "vários serviços públicos que se encontravam à beira do colapso".

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