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PCP isolado na Constituinte no rescaldo da "sublevação militar"

Há 40 anos o PCP ficou isolado na Assembleia Constituinte, com o PSD, PS e CDS a responsabilizarem os comunistas pela "insurreição" do 25 de Novembro nas Forças Armadas, em debates marcados por palavras fortes e também risadas.

PCP isolado na Constituinte no rescaldo da "sublevação militar"
Notícias ao Minuto

11:10 - 22/11/15 por Lusa

Política 25 de Novembro

No rescaldo do 25 de Novembro de 1975, os deputados -- que tinham vivido semanas antes um "cerco" à Constituinte por trabalhadores da construção civil que se manifestavam -- o balanço dos acontecimentos foi protagonizado pelos deputados do PPD Mota Pinto e Augusto Seabra, Sottomayor Cardia, do PS, Freitas do Amaral, do CDS, e Carlos Brito e Vital Moreira, pelo PCP.

Com exceção do MDP/CDE, todos apontaram o dedo ao PCP, com acusações, interrupções, apartes, protestos e até risos, uma "hilaridade na câmara" que Carlos Brito afirmou não compreender, segundo a ata da sessão de 2 de dezembro de 1975.

Quarenta anos depois, o PCP integra a maioria no parlamento, afirmando-se disponível para apoiar, ao lado do Bloco de Esquerda, herdeiro da UDP e de outros partidos mais à esquerda, um governo liderado pelo PS.

Nesse dia 2 de dezembro, a inquietação estava espelhada na abertura da sessão. O presidente da Assembleia, Queiroz de Barros, regozijou-se por a Constituinte e as outras autoridades legítimas ainda "continuarem em funções" e pediu pressa aos deputados na aprovação da Lei Fundamental para colocar o país "no império da legalidade".

A Assembleia Constituinte tinha como única missão aprovar a Constituição da República e era apenas um, e não o mais importante, dos centros de poder, concorrendo com o Movimento das Forças Armadas (MFA), o Conselho de Revolução ou o COPCON (Comando Operacional do Continente) no contexto do atribulado VI Governo Provisório liderado por Pinheiro de Azevedo.

O debate acabou por fixar os termos do discurso político sobre o significado dos acontecimentos do 25 de Novembro, que não mudou muito desde há 40 anos.

Alvo de acusações à esquerda e à direita, o PCP recusou desde o início a autoria de qualquer conspiração para tentar um golpe militar e disse ver nas movimentações militares de esquerda não uma "insurreição" mas uma "convergência, por motivos diversos e com objetivos diversos, de atos de sublevação".

O PS, pelo deputado Sottomayor Cardia, considerou que "acabou o país mítico do esquerdismo alucinado" e resumiu o contexto social e político daquele ano de 1975: "Viveu-se um ano de loucura coletiva, que fará o encanto dos investigadores de psicologia social e psicopatologia política".

No debate, foi o deputado do PPD Mota Pinto o primeiro a acusar diretamente o PCP de conspirar e de ser o partido responsável pela "aventura criminosa que sobressaltou o país". O PCP deveria deixar, a partir daquele momento, de estar "ao lado de partidos autenticamente democráticos", defendeu.

Outro deputado do PPD, José Augusto Seabra, falou em "horas dramáticas" vividas no país e acusou os comunistas de ambiguidade por virem defender uma "solução política" para a crise nas Forças Armadas sem no entanto "condenar a sublevação" de tropas paraquedistas que ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas.

Um movimento que o Grupo dos Nove considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado por setores mais radicais, da esquerda. O estado de sítio foi decretado na Região de Lisboa e militares afetos ao Grupo dos Nove, coordenados pelo hoje general Ramalho Eanes, controlaram a situação.

Freitas do Amaral, deputado do CDS-PP, acusou no debate o PCP de "autoria moral" da "insurreição" de 25 de novembro e disse ver no país três revoluções diferentes a concorrer pela supremacia: a democrática, a comunista e a socialista-militar.

"Para trocar uma ditadura agrária de direita por uma ditadura militar de esquerda, não valia a pena fazer o 25 de Abril", argumentou o então líder da bancada centrista, apelando para que os militares se colocassem à margem do processo político.

À esquerda, o deputado da UDP Américo Duarte tinha apresentado um protesto em que saudava "de punho erguido a luta dos paraquedistas". No entanto, apontou o dedo aos "traidores de Cunhal", argumentando que o PCP tinha apoiado interesseiramente os paraquedistas, mas depois tinha "desaparecido por completo", preferindo ir negociar lugares no governo "em vez de mobilizar o povo contra o avanço do fascismo".

Coube a Carlos Brito rejeitar quaisquer responsabilidades na "sublevação" militar. O comunista afirmou que o PCP estava a ser vítima de uma campanha de calúnias por parte "da reação e da extrema-direita" e por parte de "grupelhos provocatórios com fachada de esquerda, esquerdistas e aventureiristas".

No meio de uma chuva de apartes, apupos e risos registados na ata da sessão, Carlos Brito foi interrompido várias vezes e afirmava não compreender "a hilaridade da câmara".

O deputado recusou classificar os acontecimentos como insurreição, preferindo falar de "uma convergência, por motivos diversos e com objetivos diversos, de atos de sublevação militar".

"Nós condenamos a sua ação mas compreendemos a sua indignação. (...) Portanto, nós entendemos que a sua indignação era justificada, como já dissemos, pelo prosseguimento dos saneamentos à esquerda e todas as medidas administrativas de carácter repressivo que contra militares progressistas estavam a ser adotadas", disse.

O comunista apelou em seguida para a unidade "sem qualquer discriminação, sem reserva por filiações partidárias, de todas aqueles, civis e militares, que estejam dispostos a tudo fazer para conter e derrotar a ameaça do fascismo, salvar as liberdades e as conquistas fundamentais da Revolução".

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