"É fundamental reverter o processo de destruição levado a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS-PP e abrir uma janela de esperança para a Região Demarcada do Douro", disse à margem da apresentação e discussão do projeto-lei para a resolução da Casa do Douro.

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 06 de maio, um projeto-lei conjunto entre BE e PS que permite a constituição de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.

A instituição viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014, depois foi aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a Casa do Douro privada e, a 31 de agosto de 2015, foi nomeada uma administradora liquidatária da instituição.

Segundo o deputado bloquista e presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação este projeto-lei é um "primeiro passo" para a resolução dos problemas da instituição.

E avançou: "o diploma permite a constituição de uma comissão administrativa com funções de administração, condução de processo de regularização extraordinário, gestão corrente e do património da Casa do Douro, até ao final de 2018".

Para Pedro Soares é importante que, agora, se criem condições para que a Casa do Douro volte a ser uma entidade com capacidade de representação da lavoura duriense.

Esta comissão terá que identificar todas as dívidas e respetivos credores e inventariar todos os bens, móveis e imóveis, depósitos bancária ou ativos financeiros e, até proceder à sua alienação, terá que garantir à conservação dos bens da instituição. Entre os bens encontram-se os vinhos antigos da Casa do Douro.

O deputado do BE realçou ainda que o projeto-lei vai resolver a "indefinição e situação difícil" dos trabalhadores.

Refira-se que, em novembro, a Federação Renovação do Douro, que ganhou o concurso para a gestão privada da instituição, tomou posse do edifício sede da instituição, no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

"Os administradores ocupantes nunca chegaram a enviar cartas de despedimento nem a proceder ao pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores não tiverem acesso a subsídio de desemprego, nem indemnização", vincou.

O diploma vem regularizar a situação dos trabalhadores que, neste momento, estão "desacreditados e frustrados" porque não se sentem representados.