"Creio que, ao contrário de outros orçamentos do passado, este orçamento não faz essas alterações que são habituais [em impostos como IRC e o IRS] e, portanto, é um orçamento que garante muito maior estabilidade dos impostos do que o que era habitual", afirmou Rocha Andrade aos jornalistas, após participar na sessão de abertura de uma conferência promovida pela Católica Business School, em parceria com a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

Segundo o governante, este OE2017 "tem duas novas tributações que representam relativamente pouco do total da receita fiscal e que estão fora daquilo que é atividade económica central", designadamente as tributações sobre refrigerantes e sobre o património com valor superior a 600 mil euros.

"No IRC, no IVA, no IRS e no Imposto de Selo mantêm-se as regras e as taxas, além daquilo que são a criação de alguns regimes de incentivo ao investimento", disse.

Rocha Andrade destacou "um conjunto de inovações" neste OE2017, como o IVA alfandegário, a remuneração convencional do capital social e o aumento do regime de apoio ao investimento, que disse serem "medidas fiscais que visam a promoção do investimento privado e da capitalização de empresas".

Questionado pelos jornalistas sobre os "riscos e discrepâncias" identificados pela Comissão Europeia no OE2017, que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas, Rocha Andrade considerou tratar-se de "uma parte normal deste processo".

"Bruxelas fez perguntas ao Governo português como fez a um conjunto de outros países, é uma parte normal deste processo. O Governo português prestará os esclarecimentos devidos", disse.

Para o secretário de Estado, na linguagem europeia "há sempre essa menção a riscos, riscos que requerem esclarecimentos do Governo português".

"Penso que após a prestação desses esclarecimentos (...) não haverá problemas nessa frente europeia", sublinhou.

A Comissão Europeia solicitou na terça-feira esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de OE2017, dado ter identificado "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.

Já hoje, o comissário europeu Pierre Moscovici disse que o projeto de OE2017 apresentado por Portugal "parece cumprir os critérios", tendo a Comissão Europeia solicitado apenas que o Governo especifique de forma mais precisa as medidas que tenciona tomar.

Sobre as considerações da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que afirmou que, para 2017, "está projetada uma manutenção da carga fiscal", quando o Governo tinha antecipado "uma ligeira redução", e que a estrutura desta carga se manterá face a 2016, o governante disse que "faz parte da missão das entidades que observam e criticam manifestarem as dúvidas e apontarem os riscos".

Contudo, referiu que o que tem vindo a acontecer é que, "à medida que o orçamento vai sendo executado, a margem dessa dúvida vai-se reduzindo".

"O Governo está a chegar ao fim do ano cumprindo os objetivos, coisa que um conjunto de comentadores e observadores dizia que era impossível", disse.