No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado Pedro Soares pergunta ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, se tem conhecimento da situação e se considera que esta prática de deposição de cadáveres de animais de companhia está de acordo com as normas comunitárias e respetivas disposições regulamentares.

O deputado e presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local explica que, a partir de uma denúncia anónima, o BE constatou "in loco" a existência da vala comum, onde foram depositados pelos serviços municipais cadáveres de animais de companhia, por ordem direta do veterinário municipal, de acordo com o presidente da Câmara de Castelo Branco.

À data da denúncia, o município disse ter conhecimento da existência do enterro de alguns animais e que a decisão foi tomada pelo veterinário municipal alegando que este, no âmbito das suas competências, decidiu fazê-lo, por motivos de saúde pública, uma vez que existiram problemas técnicos nos equipamentos de acondicionamento.

A Câmara de Castelo Branco explicou ainda que, através dos serviços municipalizados, tem um contrato com uma empresa certificada que recebe os animais mortos que são colocados em arcas frigoríficas e que procede à sua incineração ciclicamente e sempre que se justifica.

"O facto foi relatado ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). O local não está sequer vedado, é de fácil acesso e encontra-se sujeito à ação da fauna selvagem que procura aceder aos cadáveres depositados mais superficialmente na vala, expondo-os parcialmente", sustentou o deputado do BE.

Recorda que estes cadáveres são classificados como subprodutos animais de categoria 01, de acordo com a legislação comunitária, e que compete a cada câmara, através da aprovação de um plano de destruição, assegurar a sua eliminação.

"Ao invés de os cadáveres terem sido transportados convenientemente e incinerados numa unidade devidamente licenciada para o efeito, como a lei obriga, o município de Castelo Branco (...) parece ter optado por uma solução local e barata (...) e que suscita as maiores preocupações em termos ambientais e de saúde pública", afirmou.

Pedro Soares realça ainda que a Câmara de Castelo Branco não possui um Plano de Recolha e Destruição de Animais de Companhia nem um Centro de Recolha Oficial de Animais.

"Que medidas pensa o Ministério levar a cabo para que a situação descrita seja corrigida, tendo em conta que coloca preocupações de ordem ambiental e sanitária, e para garantir que o procedimento legal de destruição de cadáveres de animais de companhia seja cumprido pelos municípios, nomeadamente pelo de Castelo Branco", questiona.

O deputado quer ainda saber se a destruição de cadáveres de animais de companhia por métodos não previstos na lei, como seja o seu enterramento em valas abertas num terreno sem qualquer proteção, alegadamente por situações que se prendam com razões sanitárias, carece de licenciamento prévio da autoridade sanitária veterinária nacional.