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OE2017: Propostas foram uma "desilusão" e violam a a dignidade da Madeira
O presidente do Governo madeirense considerou que as propostas do Orçamento de Estado para 2017 hoje aprovadas "são uma completa desilusão" e "violam" a Constituição e dignidade da Madeira.
© Global Imagens
Política Albuquerque
"Estas propostas de Orçamento que foram provadas são uma completa desilusão", declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas no decorrer de uma visita que efetuou às obras de construção da Via Expresso entre São Vicente e Boaventura, no norte da ilha da Madeira.
O governante social-democrata madeirense considerou que, "passados 40 anos sobre a instituição das autonomias, é triste constatar as tendências centralistas que predominam nas propostas deste Orçamento".
"Quero lembrar que as propostas [orçamentais] violam claramente a Constituição da República. São atentatórias da dignidade da Madeira e das Regiões Autónomas", sublinhou o chefe do executivo insular.
Segundo Miguel Albuquerque, "é muito claro o que a Constituição diz", apontando que determina que "os impostos gerados e cobrados nos arquipélagos são receitas da Região".
"Portanto, é inaceitável para nós que tenham sido apresentadas propostas de aplicação de impostos, designadamente o que se passa a nível da sobretaxa do IRS, um imposto cobrado na Região para ser aplicado no Estado, o que é contra a Constituição", argumentou.
Miguel Albuquerque sustentou que "o mesmo se passa com a intenção que estava manifesta relativamente ao imposto sobre bebidas açucaradas", salientando que esta receita "inicialmente revertia para o Serviço Nacional de Saúde, esquecendo-se que a Madeira tem um Serviço Regional de Saúde (SRS)".
"Por outro lado, há propostas que foram chumbadas e, do nosso ponto de vista, são inaceitáveis", sustentou, classificando de "vergonhoso" o Estado recusar assumir a dívida de 15 milhões de euros que tem ao SRS, relativa a pagamentos de subsetores do Estado.
Albuquerque insurgiu-se ainda contra o facto de a comparticipação para a construção do novo hospital da Madeira ser apenas de 50%, opinando que "viola completamente as propostas iniciais que constam dos acordos de financiamento de 80% do hospital".
O Orçamento do Estado para 2017 foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Miguel Albuquerque aproveitou para anunciar que vai propor ao PSD/M que apoie a recandidatura do atual presidente da Câmara Municipal de São Vicente nas eleições autárquicas de 2017.
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