"Governo da Madeira vai investir 10,2 milhões no ambiente"
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou hoje no debate mensal na Assembleia Legislativa, dedicado ao ambiente, que o executivo vai investir no regadio, em sistemas de água e na reflorestação 10,2 milhões de euros.
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Política Albuquerque
"Só no regadio, este Governo tem previstos ou em marcha qualquer coisa como 3,8 milhões de euros em investimentos, nomeadamente no túnel do Espigão, em Gaula, Santa Cruz e Campanário, na Ponta do Pargo e no Porto Santo", apontou.
Miguel Albuquerque acrescentou que o Governo Regional "investirá quatro milhões de euros em remodelações de redes de água, sistemas de abastecimento e drenagem em Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Santana".
O executivo "vai fazer ainda este ano um conjunto de reflorestações de 2,4 milhões de euros" e vai adquirir 420 hectares de terrenos florestais no Caminho dos Pretos e no Curral dos Romeiros, para alargar a 'zona tampão' contra incêndios florestais.
A ordenação de pastoreio, intervenções nos percursos pedestres, quintas e jardins, a criação de recifes artificiais, o aumento de áreas protegidas, a conservação do património geológico, a requalificação da floresta, medidas de prevenção e vigilância a incêndios florestais, a recuperação e preservação de património histórico e natural e a implementação da estratégia Poluição Zero no Mar são algumas das medidas que Miguel Albuquerque assegurou que o seu Governo Regional continuará a desenvolver.
O governante lembrou o diploma já entregue no parlamento que "desenvolve as bases da política dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e que define o respetivo sistema regional de gestão territorial".
A Madeira, sublinhou ainda, é "líder nacional" na atribuição do galardão ecológico Green Key às empresas de restauração e alojamento.
"Em 2016, 60% dos hotéis galardoados em Portugal encontravam-se na Madeira", precisou, acrescentando que a região apresenta também "a mais alta taxa de cobertura do país no Programa Eco-Escolas" e que "64% das escolas foram galardoadas com a Bandeira Verde".
O governante anunciou que, a partir de 2018, serão criados dois corpos de sapadores florestais e que dará entrada na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que irá regulamentar a extração de inertes.
Além disso, mais duas corvetas serão afundadas no mar para reforçar a componente do mergulho e serão criadas mais duas reservas naturais nomeadamente nas Achadas da Cruz e Ponta do Pargo.
Os partidos da oposição criticaram questões como a introdução de pesticidas na agricultura, alegadas deficiências no funcionamento da incineradora da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos na Meia Serra, a criação das equipas de sapadores florestais, a exploração de inertes e a "deficiente" fiscalização fitossanitária de entrada de espécies, fauna e flora na Madeira, entre outras matérias.
No debate, o deputado independente Gil Canha (ex-PND) manifestou solidariedade para com José Manuel Coelho (PTP), na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa divulgada na segunda-feira.
A decisão revogou a sentença da primeira instância, na qual tinha sido absolvido num processo de difamação interposto pelo advogado António Garcia Pereira, acusado pelo deputado regional de ser agente da CIA, entre outros.
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