Em declarações à agência Lusa, no Porto, o coordenador do PS para a área do Trabalho e da Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, considerou que a divulgação do relatório demonstra que existe um "princípio de cumprimento da palavra e valoriza o debate político com estudos com cabeça, tronco e membros".

O socialista acrescentou que este é um ponto de partida "inédito" para a resolução de um "problema" que, apontou sem no entanto querer avançar estimativas de números, "afeta seguramente milhares de pessoas".

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo um relatório divulgado hoje.

De acordo com o relatório de levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, existem 89.406 trabalhadores da Administração Central e Setor Empresarial do Estado sem vínculo permanente.

"O Governo cumpre a sua palavra e isso em si mesmo é de registar. O Governo cumpre aquilo com se tinha comprometido com os parceiros parlamentares. Hoje temos uma fotografia detalhada por área setorial, por instituto, por área ministerial, por tutela, que permite demonstrar afinal do que é que falamos quando falamos de precariedade ou pelo menos do que falamos quando falamos de relações atípicas de trabalho", disse Tiago Barbosa Ribeiro.

O PS valoriza o facto de esta "base de trabalho" estar a ser feita pelo próprio Governo, apontando que está a decorrer "de dentro para fora", mas sublinha a convicção de que a "solução" será "sempre apresentada em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores e com os próprios trabalhadores".

"A apresentação deste relatório é uma boa notícia porque teremos naturalmente boas notícias para muitos trabalhadores precários da administração pública e local, bem como do setor empresarial do Estado", analisou Tiago Barbosa Ribeiro, acrescentado que "o Estado está a dar o exemplo".

"O Estado com isto dá o exemplo e mostra que quer resolver um problema de dignidade no trabalho. Os precários sabem que têm um Governo comprometido com a resolução dos seus problemas", resumiu o deputado socialista.

Hoje, o ministério liderado por Mário Centeno explicou que apresentado este documento o "próximo passo" consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de "caráter permanente".

Será criada em cada ministério uma Comissão de Avaliação que ficará responsável por analisar e avaliar as situações em concreto em que os trabalhadores com vínculos precários estão a satisfazer necessidades permanentes.

Ainda está por definir como serão constituídas essas comissões e a forma de operacionalizar a avaliação, mas o Governo estima fazê-lo até ao fim do primeiro trimestre.

Convidado a fazer estimativas, Tiago Barbosa Ribeiro vincou exatamente o prazo apontado pelo Governo de António Costa: "Não se pode antecipar quantos são, é prematuro avançar números sobretudo quando se quer fazer de forma séria o trabalho, mas serão seguramente milhares. Em março ter-se-á números sérios e até outrubro a apresentação de uma solução para um plano de regularização extraordinária dos precários", concluiu.