"Vale a pena a sociedade lutar pela defesa dos seus interesses, na medida em que foi essa luta que mobilizou o Governo Português para ser proativo em relação à construção do armazém temporário de resíduos para servir a Central Nuclear de Almaraz", refere o PEV, em comunicado.

Para os Verdes, foi importante o reconhecimento de que "um projeto desta natureza não pode ser equacionado sem a participação de Portugal, tendo em conta os seus graves efeitos transfronteiriços".

No entanto, considera o partido, "há algumas questões que importa urgentemente esclarecer" e que promete colocar ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que hoje estará na Comissão parlamentar de Ambiente.

"Quando e como vai decorrer a consulta pública que envolva todos os portugueses interessados? Qual é afinal a posição do Governo português sobre o encerramento da Central Nuclear de Almaraz?", questionam.

A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma "resolução amigável" para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 03 de fevereiro passado, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz".

"Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional", refere.

Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.

Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a "partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projeto no território português".

Por fim, Espanha compromete-se a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares "até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada".

Almaraz é a central nuclear espanhola mais perto de Portugal e tem sido objeto de intensas críticas nos últimos meses, depois de ser anunciada a construção de um armazém de resíduos nucleares, admitindo-se por isso que Espanha se prepara para prolongar a vida da central além de 2020.

O ministro dos Negócios Estrangeiros já saudou o acordo entre Portugal, Espanha e Comissão Europeia sobre o armazém de Almaraz, para Portugal poder aceder ao estudo de impacto ambiental, mas que não impede nova queixa na Europa no futuro.

Augusto Santos Silva disse que, com este acordo, "Espanha compromete-se a não emitir qualquer licença de funcionamento do armazém, não dá qualquer passo na construção desta unidade que Portugal considere irreversível" e serão identificados eventuais efeitos deste projeto e como minimizá-los.