O Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para 'offshores', mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.

Convidado a comentar esta proposta, Pedro Passos Coelho, que visitou esta manhã a Feira Agrícola da Trofa, distrito do Porto, apontou como objetivo "garantir mais publicidade por lei da informação relacionada com os movimentos que são feitos para esses 'offshores'", admitindo que "a experiência" que veio a público sobre a não publicação das estatísticas das transferências entre 2011 e 2014 para paraísos fiscais "tem que ver com uma decisão infeliz e errada".

O líder do PSD defendeu que haja "detalhe" ao nível das origens e valores das transferências de forma a que "a sociedade em geral possa seguir a evolução deste tipo de movimentos", porque, disse, "em princípio é sempre bom dar publicidade" porque "ajuda sempre à transparência".

Questionado sobre se não deveria ter sido tomada esta iniciativa há mais tempo, Passos Coelho respondeu que se deve sempre "aprender com os erros e prevenir erros futuros, melhorando decisões que a todo momento devem ser tomadas a nível legislativo", e garantiu que o seu Governo "tomou muitas medidas legislativas de combate à evasão fiscal".

Já confrontado com as palavras de Rui Rio, que em declarações ao Diário de Notícias, considerou que o PSD já devia ter-se demarcado do "lamentável dossiê das 'offshores'", o presidente dos sociais-democratas vincou que "esta matéria não é desconfortável para o PSD" e aproveitou para criticar a forma com António Costa conduziu o processo.

"Esta matéria mostra em primeiro que há muitas pessoas infelizmente, e a começar no próprio primeiro-ministro, que usam determinadas notícias para fazerem acusações graves que não têm fundamento e eu demarquei-me dessa maneira de fazer política", disse Pedro Passos Coelho.

O líder criticou "julgamentos precipitados" que "não estão suportados por factos" e disse que até poderia ter uma "posição fácil" e "acusar a Administração Fiscal de factos que ainda não estão completamente apurados", mas não o faz.

"É preciso saber exatamente o que se passou. Nós nem temos de estar a defender que não se passou nada, nem temos de estar a acusar de forma infundada pessoas da Administração Fiscal por uma determinada falha ter ocorrido. Temos é de investigar e tirar conclusões em face ao que for aprovado e no fim, se houver responsabilidade política cá estaremos para assumir, e se houver responsabilidade técnica também. E se houver outro tipo de responsabilidades que caiba ao Ministério Público aguardaremos que o Ministério Público averigue", defendeu.

"Depois de fazer essas acusações andar à procura de desculpas esfarrapadas para fazer de conta que alguma coisa de muito grave aconteceu quando quanto mais conhecemos o assunto mais percebemos a pouca gravidade das matérias quando comparadas com as acusações", criticou.

Por fim, o líder do PSD sublinhou que "muitos anos de observação" demonstram que "na grande maioria das circunstâncias que este tipo de transferências não gera por lei grandes receitas fiscais" e que "aquelas que gera normalmente são cumpridas".

"A ideia de que há aqui um filão enorme para o Estado e que o Estado prescindiu, é uma falácia", concluiu.